O Sistema Municipal de Cultura em breve será uma realidade em Venâncio Aires, através de anteprojeto que tramita junto a Prefeitura e também vai passar pela Câmara de Vereadores. A proposta foi redigido na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e enviada para a pasta de Administração e agora tramita
no setor jurídico.
A iniciativa do sistema engloba cinco componentes conforme lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura: Secretaria de Cultura, Conselho de Política Cultural, Conferência, Plano Municipal e Sistema de Financiamento da Cultura.
Atual secretário da pasta, Thomás Lenz explica que essa ação permitirá criar diretrizes da política pública cultural, democratizar o acesso às culturas de diferentes áreas e ainda contar com recursos vinculados, como ocorre na educação e saúde.
“Então teremos recursos vinculados da União. Mas isso passa pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 150, que já circula há um bom tempo na esfera federal, mas não está tendo andamento. Mas a gente está fazendo a nossa parte”, frisa Thomás.
A PEC 150 vincula recursos orçamentários anuais ao setor da cultura (2% do Orçamento da União, 1,5% para os estados e 1% para os municípios). A matéria tramita desde 2003 e uma aprovação exigiria a transferência gradual de recursos do Orçamento para a Cultura.
INICIATIVAS
O secretário municipal relata que o que existe hoje no município é a citação do sistema na Lei Orgânica de Venâncio, através do artigo 87: O Município organizará seu Sistema Cultural em regime de colaboração com o Estado, União, Órgãos Internacionais e Instituições que propugnem pela proteção dos bens culturais.
“Mas não existe uma regulamentação dele, então é a primeira lei que institui e implementa o Sistema Municipal de Cultura”. No Guia de Orientações para os Municípios do Sistema Nacional de Cultura, oito iniciativas completam o Sistema (confira no gráfico acima), sendo que em Venâncio Aires sete já estão bem estruturadas ou encaminhadas e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura ainda segue sendo mais trabalhado.
“De certa forma a gente já exerce isso com as oficinas do Ruwer. Mas no financiamento municipal de cultura, podemos ter projetos com contrapartida para contribuir. Então é um sistema que ninguém está inventando nada, é uma orientação nacional, estadual, funciona em outros níveis”.
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