A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires contou com cinco matérias na pauta de votações. Destaque para a lei aprovada por todos os vereadores que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica das áreas externas e internas nas escolas públicas municipais de educação Infantil e Fundamental. A proposta foi apresentada pelo vereador Elígio Weschenfelder (PSB), popular Muchila.
Uma emenda proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças, foi aprovada por todos os vereadores, alterando o texto da lei, ampliando o prazo para a validade, em 2026. O texto previa obrigatoriedade ainda em 2025.
Pelo texto da lei aprovado, o poder Executivo deverá instalar equipamentos de videomonitoramento nas áreas comuns dos educandários, exceto banheiros e salas de aula. Cada escola terá no mínimo cinco câmeras. A gravação deverá ocorrer durante 24 horas, com armazenamento de no mínimo 30 dias. O acesso às imagens só poderá ser feito pelos responsáveis pelas escolas, órgãos de segurança e autoridades competentes.
Durante sua fala, Elígio Weschenfelder, enalteceu o projeto e criticou a demora para votação da iniciativa. “Vitória da persistência, faz quase um ano que este projeto estava tramitando. Não queriam que passasse, porque foi proposto por um vereador de oposição. Finalmente ele vai aprovar. Precisamos cobrar o Executivo para que se instale em todas as escolas […] é uma vitória da educação de Venâncio Aires. Essa lei não vai ficar só no papel,” comentou.
A assessoria da Casa informou que o projeto de lei teve entrada no dia 1º de agosto. Antes, em 06 de junho um projeto parecido foi proposto pelo parlamentar, porém precisou de ajustes por estar redigido de forma inconstitucional.
Na justificativa da legislação o parlamentar destaca que com a implementação de câmeras de segurança, será possível inibir práticas ilícitas e garantir uma resposta mais rápida e eficaz em casos de emergência, contribuindo para a manutenção da ordem e da disciplina no ambiente escolar. Adicionalmente, a instalação de câmeras pode servir como ferramenta pedagógica, promovendo um ambiente de maior respeito e cooperação entre os alunos. A presença dos dispositivos de vigilância pode desestimular comportamentos agressivos e incentivar atitudes de civilidade e respeito mútuo, essenciais para o desenvolvimento de uma convivência harmoniosa.
HOMENAGEM
Na sessão desta segunda-feira, 14, os vereadores aprovaram por unanimidade a denominação de rua no trecho 507, localizada no bairro Bela Vista. A via passa a ser denominada de “Professor Erny Pitsch”. A proposta de homenagem tem autoria do vereador Sid Ferreira. Familiares acompanharam a votação do projeto no Plenarinho João Jorge Hinterholz.
RETORNO
Na reunião semanal os parlamentares aprovaram requerimento que autoriza o vereador Sid Ferreira (PDT), a retornar para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp). O parlamentar vai liderar a pasta no cargo de secretário municipal. Apenas o vereador Elígio Weschenfelder (PSB), votou de forma contrária ao requerimento.