A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires analisou duas matérias na pauta de votações. O único projeto de lei, aprovado por maioria dos votos, autoriza a cobrança de contribuição de melhorias, por conta da valorização imobiliária por obras públicas de pavimentação asfáltica.
A matéria já estava na pauta de discussões na última sessão ordinária de agosto, porém, teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Benildo Soares (Republicanos), relator do texto da lei. Nesta segunda-feira, 02, o texto voltou para a pauta de votações e foi aprovado, com votos contrários dos vereadores André Kaufmann (PSDB) e Elígio Weschenfelder (PSB).
A contribuição será cobrada dos moradores por conta da a valorização imobiliária pela execução da obra pública de pavimentação asfáltica, microdrenagem, terraplenagem, pavimentação do passeio público e sinalização viária. A lei contempla as ruas: Avelino Alves de Oliveira, trecho compreendido entre as ruas Emílio Michels e Silveira Martins; Pedro Adolfo Luncke, trecho sem saída a partir da Rua Emílio Michels; Filisberto de Almeida, trecho compreendido entre as ruas Emílio Michels e Silveira Martins; e Pedro Rabuske trecho sem saída a partir da Rua Bruno Emílio Boehm.
Durante a votação, o vereador Ezequiel Stahl (PL) destacou que o projeto de contribuição de melhorias promove justiça tributária. O parlamentar lembrou também que a pavimentação de ruas já está incluída no regramento de novos loteamentos. “Então hoje esse problema já está sendo resolvido, já que os loteamentos novos precisam entregar com as ruas pavimentadas. Essa lei garante igualdade tributária, dividindo a cobrança com todos os contemplados,” destaca.
MOÇÃO
Na sessão desta segunda-feira, 02, os parlamentares também aprovaram moção de aplauso ao Time Balneário Weber objetiva parabenizar a conquista do título da Taça Municipal de Bocha 2024. A final do campeonato se deu em 09 de agosto de 2024, quando a equipe disputou o título contra a equipe do Zilda, consagrando-se vencedora. A modalidade esportiva é muito praticada em nosso município, com a existência de vários campeonatos. Desta forma, os praticantes deste esporte também merecem reconhecimento, bem como as comunidades envolvidas, que promovem os eventos e envolvem o público venâncio-airense. A moção foi proposta pelo vereador Gerson Ruppenthal (PDT).
REUNIÃO SEMANAL
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores que estava agendada para o dia 09 de setembro, foi postergada para o dia 26. A alteração ocorre por conta de reparos no prédio do Parlamento Municipal. Entre os dias 03 de setembro de 2024 a 06 de setembro de 2024, não haverá atendimento presencial no Prédio da Câmara, com os servidores atuando na modalidade de teletrabalho.