A garantia de acessibilidade para exercer o voto nas eleições de 06 de outubro também pauta os trabalhos da Justiça Eleitoral. Em Venâncio Aires são 251 eleitores com deficiência registrados junto ao Cartório Eleitoral, da 93ª Zona. O número é 12,05% maior do que no último pleito municipal, ocorrido em 2020. Naquele ano eram 224 eleitores registrados.
O direcionamento das seções eleitorais também leva em consideração, segundo o Cartório Eleitoral, os apontamentos de acessibilidade, em especial para facilitar a locomoção, tanto de eleitores com deficiência, como para pessoas com locomoção reduzida. Os pontos de votação evitam locais onde existem escadas de acesso, ou obstáculos para passagem.
Conforme o relatório do TSE, na Capital do Chimarrão, o maior número de pessoas com deficiência aptas a votar se referem a eleitores com dificuldade para o exercício do voto (acessibilidade limitada), representando 40,23% desta faixa, ou 105 pessoas. Já outras dificuldades concentram 23,75%, representando 62 pessoas. Deficiência de locomoção são 38 eleitores, representando 14,56%. Eleitores com deficiência visual, são 37 pessoas em Venâncio Aires, 14,18%. E com deficiência auditiva são 19 eleitores. Para todos há condições de garantir o registro do voto, seja com a urna em braile ou audiodescrição, além dos cuidados com acessibilidade até a seção eleitoral.
ESTADO
No Rio Grande do Sul o número de eleitores com deficiência registrou crescimento de 18,06% entre 2020 e 2024. Nas eleições de 06 de outubro serão 66.710 eleitores com algum tipo de deficiência registrados para votar. Deste total, 18,7 mil têm deficiência de locomoção, 9.745 deficiência visual e outros 5.317 com deficiência auditiva. O maior número são outros deficiências, que somam 33.627 eleitores. Já os cidadãos com dificuldade para o exercício do voto, somam 5.015 pessoas.
BRASIL
O eleitorado com deficiência cresceu em 1,2 milhão de pessoas em 12 anos. Em 2012, primeiro ano com informações, foram 242.868 eleitores com deficiência. Já em 2024, são 1.451.846 pessoas aptas a votar que possuem algum tipo de deficiência, sendo a maior parte com deficiência de locomoção, 477.190 eleitores. Das 491.486 seções eleitorais principais do país, 180.191 possuem acessibilidade. Outros 8.697 locais de votação são agregados, ou seja, os eleitores votam em outra seção provisoriamente.
AÇÕES
A Justiça Eleitoral trabalha para aprimorar, o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral, para garantir a esses cidadãos o pleno exercício do voto. Para isso, o TSE instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução nº 23.381) em junho de 2012. A implantação do programa, que acontece de maneira gradual, busca remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e modificar atitudes em relação às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O objetivo final é promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, desses eleitores ao processo eleitoral. Pelo Programa de Acessibilidade, os Tribunais Regionais Eleitorais e as zonas eleitorais devem organizar um plano de ação destinado a garantir o total acesso desses cidadãos aos locais de votação.