A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate nesta terça-feira-feira, 09, a partir das 10h, para o Projeto de Lei 5.008/2023, que regulamenta a produção e a venda de cigarros eletrônicos. A proposta tem autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e trata sobre a regulamentação e regramento para a venda destes dispositivos, que apesar de proibidos pela Anvisa, são facilmente encontros nas ruas e estabelecimentos comerciais para compra.
O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), favorável à proposição. Os cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, pods e mods, conforme o modelo, foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2009. Se aprovada a regulamentação, o consumo de cigarros eletrônicos estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional.
A venda ou fornecimento para menores de 18 anos continuará proibida, bem como seu uso em locais fechados. O projeto também proíbe a adição de vitaminas, cafeína, taurina, substâncias que deem cor ao aerossol, aditivos contendo vitamina E, óleos minerais, vegetais ou gordura animal, ou outros componentes considerados impróprios para aquecimento e inalação, ou que representam risco intolerável à saúde.
Depois da análise da comissão, o texto seguirá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
FOTO: Edilson Rodrigues/Agência Senado