A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires nesta semana foi realizada nesta quinta-feira, 09. Tradicionalmente os encontros ocorrem nas segundas, porém, o plenário do Parlamento Municipal também foi atingido pelas enchentes da última semana. O encontro semanal foi aberto com um minuto de silêncio, para lembrar as vítimas da catástrofe climática que atinge o Rio Grande do Sul, além do falecimento do ex-vereador Wilmuth Bergmann, aos 97 anos.
Na pauta de votações, cinco matérias foram aprovadas pelos parlamentares. Entre os projetos está a reformulação do Comitê de Investimentos de Venâncio Aires. A alteração proposta busca garantir encontros no mínimo de forma mensal, podendo os membros definirem o calendário de reuniões, com intervalos menores. A medida busca incluir em lei o cronograma mínimo de reuniões. Outro projeto de lei também estipula periodicidade de reuniões, em lei, do Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário Municipal. O grupo deverá se reunir de forma ordinária a cada dois meses. Ambos projetos fazem parte de atualizações feitas pelos gestores do fundo de previdência na busca por credenciamento de auditorias internacionais.
Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 09, lei que cria duas vagas efetivas na carreira pública de Técnicos Administrativos. Uma das vagas será para o Setor de Licitações, a partir do aumento de demanda com a nova lei de licitações. Já a segunda, será para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
LOTEAMENTO
Na sessão da Câmara de Vereadores foi aprovada uma moção de apelo que será encaminhada ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul buscando alteração da lei estadual que repassou ao Município área no entorno da Penitenciária. O terreno foi direcionado em 2017 para construção de um novo distrito industrial. A moção de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD) busca garantir mudança na lei, permitindo naquele terreno a destinação de parte para construções residenciais ou lotes sociais.