A Câmara de Vereadores analisou na sessão desta segunda-feira, 22, sete matérias na pauta de votações. O principal projeto de lei foi votado em regime de urgência e autorizou a Administração Municipal a realizar a compra de uma área junto a pedreira de Linha São João, para a extração de material direcionado para manutenção de vias rurais e acessos de propriedades.
A proposta foi aprovada de forma unânime e garante o andamento da iniciativa para aquisição da nova área. O projeto de lei foi relatado pelo vereador Sid Ferreira (PDT), que atuou até o último mês na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp), pasta responsável pela gestão das pedreiras. “A compra dessa área lindeira vai ampliar a capacidade e permitir a extração de rachão e posterior britagem. Com esse investimento será possível seguir com a manutenção das estradas. Além disso, no município a grande demanda para atender os aviários.”
A Prefeitura de Venâncio Aires irá desembolsar R$ 200 mil para a compra da área já desapropriada em decreto de 18 de março de 2024, que declarou o local como de utilidade pública. O lote faz divisa com mina de extração de pedras pertencente ao Município, e já conta com autorização legal para a retirada de material direcionado para estradas e demais obras.
Sandra Wagner (PSB), também enalteceu a iniciativa, como forma de garantir material para estradas do perímetro rural. A parlamentar também destacou a necessidade de ampliação dos pontos para extração de pedras. “É preciso buscar mais áreas como essa para extração. Pensar em novos locais, como no quarto distrito, para que se facilite o transporte e garanta a manutenção de forma adequada em outras regiões do município.”
A nova área de extração deverá garantir material pelos próximos cinco anos. Cerro do Baú e Linha São João são os principais pontos para britagem administrados pelo poder público de Venâncio Aires.
ELETRIFICAÇÃO
Na sessão desta segunda-feira, 22, também foi aprovada a criação da Frente Parlamentar de Eletrificação Rural. A comissão especial foi proposta pelo vereador Gerson Ruppenthal (PDT), e busca liderar debates no Parlamento Municipal sobre a situação do fornecimento de energia elétrica no meio rural do município. A Frente Parlamentar também programa a realização de audiência pública para debater a situação das redes elétricas e a capacidade de fornecimento no perímetro rural.
HOMENAGEM
Na reunião semanal os vereadores aprovaram homenagem com a entrega do título de cidadão de Venâncio Aires à Jucel Ribeiro. A entrega da homenagem será feita pelo vereador Cesar Garcia (PDT), durante sessão solene de Aniversário de Venâncio Aires que ocorre no dia 09 de maio, durante a 17ª Fenachim.
CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO DIA 22 DE ABRIL DE 2024
APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 116/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O documento solicita votação em regime de urgência do Projeto de Lei 0057/2024.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0057/2024 que autoriza o Poder Executivo a incluir Ação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual – LOA 2024; compatibilizar Iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, mediante alteração do anexo IX da Lei Orçamentária Anual; e abrir crédito especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT que concede o título de cidadão de Venâncio Aires à Jucenil Ribeiro.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0009/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL que institui na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires a Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar de Eletrificação Rural” para o ano de 2024.
APROVADA A MOÇÃO N° 0028/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB. A moção de apelo será encaminhada à presidente da Emater/RS, Sra. Maria Helena Saalfeld, e o Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, Sr. Ronaldo Santini, solicitando a contratação imediata de extensionistas rurais, aprovados em concurso público realizado pela entidade rural.
APROVADA A MOÇÃO N° 0029/2024 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA DA ROSA/MDB. A Moção de Aplauso é endereçada às professoras Elisa Herrmann e Marília Haas pelo Projeto Clube SuperAção: Competências socioemocionais por meio do teatro.
APROVADA A MOÇÃO N° 0030/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. A Moção de Aplauso é endereçada à Fuscva (Fusca Clube Venâncio Aires), pelos seus 10 anos de fundação.