O Governo do Rio Grande do Sul adiou, em 30 dias, o início da vigência dos decretos que cortam benefícios fiscais a empresas no Rio Grande do Sul. Agora, os decretos passam a valer a partir de 1º de maio. Durante este tempo o governador deverá avaliar e “dar encaminhamento” à retomada do “plano A” para composição de receitas: o aumento da alíquota modal do ICMS.
A decisão, que foi anunciada em comunicado oficial nesta quinta-feira, veio após uma reunião entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e entidades empresariais, na tarde quarta. Durante o encontro, um grupo de 24 associações apresentou uma carta sugerindo o reajuste da alíquota modal para 19% ao invés do corte dos incentivos fiscais.
A proposta do governo, há época em que anunciada, no final de 2023, era elevar de 17% para 19,5% as alíquotas. Apesar disso, não encontrou respaldo político para tal – uma vez que a mudança na tributação requer aval do Legislativo – e recuou com a medida. Decretou, então, o corte de incentivos fiscais em 64 setores, a valerem a partir de 1º de abril deste ano.
A justificativa do governo é a necessidade de aumento na arrecadação para manter investimentos e cumprir metas legais, incluindo a necessidade de pagar a dívida do Estado a União, que já está sendo renegociada em Brasília, junto ao Ministério da Fazenda.
Com informações Correio do Povo