A Agência Nacional de Vigilânci Sanitária (Anvisa) conclui o texto-base para a nova norma sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e já prevê a deliberação final somente para o próximo ano. Proibidos no Brasil desde 2019, a agência reguladora discute se mantém a proibição ou libera a fabricação e importação dos produtos.
Prevista para junho, a conclusão da minuta que traz o esboço da nova resolução foi concluída neste mês. O status desta fase no processo regulatório consta como 100% concluído no sistema de acompanhamento.
A próxima etapa prevista é submeter este texto à consulta pública, onde a população pode participar opinando sobre a decisão da Anvisa. Relator do projeto, o diretor presidente Antônio Barra Torres já garantiu, em entrevista em rede nacional, que pretende realizar a consulta até o fim do ano.
No entanto, a meta de tomar a decisão final ainda neste ano, conforme anunciado também em rede nacional, não será cumprida. As próximas fases do processo regulatório, que são análise da consulta pública e a deliberação final, ficaram para somente após 2023.
Os períodos de 2024 em que ocorrerão a análise das contribuições recebidas na consulta pública, bem como a decisão final, ainda não estão estabelecidos. A conclusão destas etapas dependerá das datas da consulta e da quantidade de contribuições recebidas.
Este é o quinto ajuste do programa cronológico da proposta que sofreu alterações inicialmente devido ao avanço do novo Coronavírus (Covid-19) motivo pelo qual houve o adiamento da agenda geral de regulação dos DEFs em 2020. Só a conclusão, já havia sido programada para 2021 e 2022 no término de cada ano, e 2023 no fim do primeiro semestre.