A participação do Brasil na 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-quadro para Controle do Tabaco (CQCT) pautou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 15, na Câmara dos Deputados. A proposição do deputado federal Alceu Moreira (MDB) teve como objetivo ouvir representantes do governo e do setor para garantir que a produção de tabaco no país não seja prejudicada a partir de decisões que podem ser tomadas no evento antitabagista que ocorre em novembro, no Panamá.
A partir dos debates na manhã desta quinta, os deputados federais participantes da audiência, Marcelo Moraes (PL) e Rafael Pezenti (MDB), além de Moreira, irão elaborar documento, que será entregue aos representantes do Governo Federal. O grupo também irá buscar assinatura de outros parlamentares, e agendar encontros com os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Casa Civil e Saúde. A proposta é de garantir conhecimento sobrea a realidade da cadeia produtiva e a importância econômica para o país.
“Não estamos aqui para provocar brigas. Queremos trabalhar para construir um encaminhamento com resultados,” destacou Moreira ao encerrar o debate.
Os deputados querem garantir também participação de representantes da cadeia produtiva na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle Do Tabaco (Conicq), que está sendo reformulada. Ainda em agosto o governo brasileiro deve realizar audiência para discutir a pauta da COP10 do Panamá.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência iniciou às 10h com a presença do chefe da divisão de saúde global do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Matheus Machado de Carvalho; coordenador-geral de produção vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Clecivaldo Sousa Ribeiro; Coordenador de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – (MDA), Manoel José Diniz Mendonça; presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), Benício Albano Werner; representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), Sérgio Reis; diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), Giuseppe Lobo e o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO), Iro Schünke.
O Ministério da Saúde (MS) não participa mas enviou ofício justificando sua ausência. No documento, explica que não se faz presente no debate pois ainda não há posição definida uma vez que a agenda com os temas a serem discutidos será divulgada pela organização da COP10 somente no mês de agosto.
O debate ainda conta com a participação dos deputados federais Marcelo Moraes (PL) e Rafael Pezenti (MDB), do presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) deputado estadual, Luciano Silveira (MDB), do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Edson Brum, do presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) prefeito de Canguçu, Vinícius Pegoraro e do prefeito de Vera Cruz Marcus Vinicius Marques Gil.