A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 27, conta com nove matérias para votação. A ordem do dia ainda pode ser modificada, a partir de acordo entre as lideranças dos partidos. Entre as iniciativas estão quatro projetos de lei, duas moções e três requerimentos. Entre as lei previstas para votação, destaque para o projeto que vai criar no município uma nova modalidade de incentivo industrial.
Pelo texto da lei, este novo programa irá direcionar recursos financeiros às empresas que já integram o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Rio Grande do Sul (PIAA/RS), criado em 2019, com a proposta de melhorar a infraestrutura de acessos asfáltico. A lei prevê compensação de valores investidos por empresas nas parcelas do ICMS. Com a nova lei de incentivos industriais de Venâncio Aires, empresas já beneficiadas pelo PIAA/RS poderão buscar novos benefícios públicos, buscando ampliar ações de infraestrutura. Serão repassados valores financeiros de até 100% do projeto apresentado pela empresa, como forma de apoio ao desenvolvimento do setor industrial.
Para se habilitar, a empresa deverá protocolar requerimento solicitando a concessão. O projeto será avaliado pela Comissão de Avaliação de Incentivo Empresarial (CAIE) para contribuintes do programa de acesso asfáltico do governo gaúcho. Esta comissão será formada por representantes de quatro secretarias municipais (Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura e Serviços Público, e a secretaria de Segurança Pública).
CONTRATAÇÕES
Além desta matéria, os vereadores votam na sessão desta segunda-feira, duas leis buscam autorização do Legislativo Municipal para contratações emergenciais. A primeira delas busca autorização para contratar quatro Monitores de Educação Básica, com carga horária de 30 horas semanais, e outros dois Agentes Escolares, com carga horária de 40 horas semanais.
O outro projeto de lei busca autorização para contratar 11 Professores de Educação Infantil (EMEIS), 12 Monitores de Educação Básica e 03 Agentes Escolares. Estas contratações ocorrem por meio de processo seletivo simplificado, e serão direcionados para a Emei Vô Ismael, no bairro Xangrilá que será inaugurada nos próximos dias.
Atualmente são 331 crianças que aguardam vagas na rede pública de educação infantil de Venâncio Aires. A Emei do bairro Xangrilá está em construção há seis anos, terá capacidade para atender 188 crianças em turno integral.
CONFIRA A ORDEM DO DIA DESTA SEGUNDA-FEIRA 27 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0032/2023 – Poder Executivo – Institui a política de incentivo empresarial para empresas contribuintes do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0034/2023 – Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0035/2023 – Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0036/2023 – Poder Executivo – Autoriza a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2023, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023.
MOÇÃO N° 0011/2023 – Autor Gerson Ruppenthal – O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental desta casa, seja entregue uma Moção de Aplauso a Corte do Carnaval Adulto do Município de Venâncio Aires.
MOÇÃO N° 0016/2023 – Autora – Claudete Cittolin – Moção de Aplauso à Eduarda Rafaela Wenzel, Sophia Mohler Haupt e Vitória Emanuele Machry, representantes de Venâncio Aires no Concurso Beleza Verão RS em Torres nos dias 11 e 12 de março.
REQUERIMENTO N° 0023/2023 – Autor Gerson Ruppenthal – Requerimento de homenagem aos 10 anos de atividades da JM Automóveis.
REQUERIMENTO N° 0024/2023 – Autor Gerson Ruppenthal – Requerimento de homenagem aos 10 anos do Hotel Rosa Terres.
REQUERIMENTO N° 0026/2023 – Autora Ana Cláudia do Amaral Teixeira – Requerimento de licença para tratar de interesse particular, no período de 02 de abril a 21 de abril de 2023