A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires contou com análise de 15 matérias na pauta de votações na reunião ordinária desta segunda-feira, 13. Destaque para o veto encaminhado pelo Executivo Municipal sobre a legislação aprovada ainda em janeiro deste ano concedendo 2,5% de ganho real aos servidores públicos do Legislativo Municipal. A legislação foi considerada inconstitucional pelo Jurídico da Administração Municipal, já que o reajuste não estava previsto no orçamento de 2023.
O veto à lei foi mantido por maioria de votos, com desempate feito pelo presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Ruppenthal (PDT). Como forma de compensação, o líder de governo, César Garcia (PDT), informou que será protocolada nova legislação projetando novo ganho real aos funcionários da Casa.
A bancada de oposição questionou o veto, afirmando que havia projeção de impacto orçamentário feito pela Câmara Municipal.
EQUIPAMENTOS
Durante a sessão desta segunda-feira, 13, os parlamentares também aprovaram a doação e cedência de equipamentos. Foram autorizados os repasses para dois produtores rurais, bens móveis para Associação dos Amigos do Centro Municipal de Cultura, Hospital São Sebastião Mártir, Brigada Militar e ONG Paresp.
INCENTIVO
Durante a votação dos projetos, os parlamentares também aprovaram legislação atualizando as contrapartidas da empresa Automate Engenharia, que foi contemplada com lote industrial ainda em 2017. Com isso, a empresa reduz a meta de geração de postos de trabalho, passando para 35 empregos na média mensal (inicialmente eram 70) e R$ 700 mil de faturamento médio por mês. A proposta foi aprovada no Conselho Municipal de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Venâncio Aires, e a solicitação ocorreu por conta da dificuldade em contratar mão de obra. As empresas que recebem incentivos públicos precisam cumprir metas como forma de contrapartida para garantir os investimentos.
FRENTES PARLAMENTARES
No encontro os vereadores também aprovaram a criação de comissões especiais no Parlamento Municipal. A primeira de autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos) cria a Frente Parlamentar da Crise Hídrica. Outras duas, de autoria da vereadora Sandra Helena Wagner (PSB), criam a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e a Frente de Desenvolvimento Rural de Venâncio.
HOMENAGENS
Os vereadores também aprovaram homenagens para empresas e entidades do município. Proposta por Claidir Kerkhoff (União), será concedida homenagem à FT Calhas pelos 35 anos de atividades. André Puhtin (MDB) é autor de homenagem ao Colégio Gaspar Silveira Martins, pelos 70 anos de fundação. Alexandre Fernandes (PSD) é autor de homenagem à Condusvale Distribuidor Elétrico, que comemorou 20 anos. E por último, os vereadores aprovaram homenagem proposta por Clécio Espíndola (PTB), ao CTG Lenço Branco.