A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 12, legislação que autoriza o Município a incluir no orçamento municipal R$ 1,2 milhão oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Marcelo Moraes (PL). O valor foi direcionado ao Município neste ano, e será aplicado em diferentes áreas. São R$ 160 mil para ações de diversificação agrícola, R$ 300 mil para patrocínios culturais, R$ 650 mil para parcerias e patrocínios para entidades esportivas, e R$ 90 mil para apoio de entidades e investimentos em garantias de direitos sociais. Com a aprovação de inclusão no orçamento de 2022, o Município poderá direcionar os recursos às ações previstas para investimentos.
Na pauta de votações desta segunda-feira contou com nove matérias. A maioria das pautas envolviam moções, protocoladas pelos vereadores, que serão encaminhadas à Corsan, Escola Jubal Junqueira, Assoeva, Brigada Militar, Governo do Estado e ao atleta João Pedro Canova.
Na sexta-feira, 16, o Legislativo Municipal realiza sessão extraordinária, para votação das emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual de Venâncio Aires para 2023. Os parlamentares indicaram recursos para projetos e investimentos, que totalizam R$ 5,9 milhões.
CONFIRA O RESUMO DA SESSÃO 12 DE DEZEMBRO DE 2022
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0144/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0047/2022 que denomina de rua Pedro Pereira Garcia, o trecho de via pública código 509, no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
APROVADA A MOÇÃO N° 0088/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA. A Moção de Aplauso é direcionada aos alunos e professora da Escola Municipal Coronel Thomaz Pereira de Linha Taquari Mirim, Jackson Rosa dos Santos, Cauani dos Santos, Gefferson Rodrigues, Erik Bergenthal, Andrieli Meirelles e Renan Fonseca e a professora Fabíola Griesang. Pela conquista do 1° lugar na modalidade percurso na 2° Olimpíadas de Robótica de Esteio.
APROVADA A MOÇÃO N° 0092/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE FERNANDES/PSD. A Moção de Aplauso será direcionada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo projeto de lei que propõe a criação do Selo “Em Frente Mulher”, dirigido a empresas privadas que adotem posturas em favor da valorização da mulher e do enfrentamento da violência.
APROVADA A MOÇÃO N° 0093/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/UNIÃO. A Moção de Aplauso será encaminhada ao jovem João Pedro Canova pela conquista do título de Campeão Gaúcho de BMX na categoria escolinha do Rio Grande do Sul.
APROVADA A MOÇÃO N° 0094/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Aplauso será endereçada ao Governo do Estado do RS; a Secretaria Estadual de Segurança Pública; ao Comandante Geral da BM, Cel Cláudio Feoli; a Comandante Nádia Gerhard; ao Coordenador Geral da Patrulha Maria da Penha, Major Diego Garay Terra; ao Comando do 23º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Cel Rodrigo Schoenfeldt; ao Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio Pardo e a Patrulha Maria da Penha da 3ª Cia da BM de Venâncio Aires, pela passagem dos dez (10) anos de criação da Patrulha Maria da Penha.
APROVADA A MOÇÃO N° 0095/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB E DIEGO WOLSCHICK/MAIS BRASIL. A Moção de Aplauso será direcionada ao Time Sub 20 da ASSOEVA, pela grandiosa trajetória no campeonato, fato que levou o time a disputar a final.
APROVADA A MOÇÃO N° 0097/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo é direcionada à Companhia Riograndese de Saneamento (Corsan), para realização do serviço de manutenção da rede hídrica de Vila Mariante, através de melhorias no abastecimento, haja vista a constante falta de água no período da manhã.
APROVADA A MOÇÃO N° 0098/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Aplauso será encaminhada para a Escola Estadual de Ensino Médio Sebastião Jubal Junqueira de Vila Deodoro, pela fundação da Cooperativa Mar De Sonhos.