Após uma semana sem sessões ordinárias – por conta da antecipação do encontro semanal para o dia 20 de julho, já que 25 era feriado municipal – a Câmara de Vereadores realiza neste 1º de agosto reunião ordinária a partir das 19h. Na pauta de votações estão nove matérias, sendo sete projetos de lei, uma moção e um requerimento. A ordem do dia ainda pode sofrer alterações, durante a reunião preparatória dos parlamentares às 18h.
Entre as leis previstas para votação, estão, a lei que cria o sistema de transporte público coletivo de passageiros, que será licitado no município. Além disso, o Executivo Municipal busca autorização do Legislativo para conceder incentivo econômico à empresa Comercial Zaffari LTDA. A companhia irá instalar no acesso Dona Leopoldina um atacado e o Município vai direcionar R$ 200 mil para a empresa, que serão aplicados em terraplanagem e melhorias de infraestrutura.
Além disso, os vereadores votam na sessão desta segunda-feira, legislação que atualiza e inclui novas regras para Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões em Venâncio Aires. Esta lei estava incluída na pauta do dia 20, porém, teve pedido de vistas.
CONFIRA A ORDEM DO DIA
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0011/2022 | Poder Executivo | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 224, de 22 de setembro de 2021 que “Institui contribuição de melhoria decorrente da valorização imobiliário da obra a ser realizada na Rua Theodoro Pilz, e autoriza o Poder Executivo a promover os atos necessários para a sua cobrança”. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0031/2022 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0059/2022 | Poder Executivo | Institui o programa de Parcerias Público-Privadas – PPP e de Concessões do Município de Venâncio Aires/RS. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0075/2022 | Poder Executivo | Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0081/2022 | Poder Executivo | Insere o inciso XIV ao art. 3º da Lei nº 6.276, de 19 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMI de Venâncio Aires”. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0083/2022 | Poder Executivo | Acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, criado pela Lei n° 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências”. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0090/2022 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Econômico à Empresa COMERCIAL ZAFFARI LTDA. | |
| MOÇÃO N° 0059/2022 | Sandra Helena Wagner | Moção de Aplauso ao Professor Volnei Alves Corrêa, pelos relevantes serviços prestados a comunidade venâncio-airense, especialmente em defesa das nascentes que banham o Arroio Castelhano. | |
| REQUERIMENTO N° 0051/2022 | André Puthin | Solicita homenagem à Mármore Seguros 40 anos de fundação, completados no dia 15 de julho de 2022. |