A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, projeto de lei que concede aumento de vencimentos aos servidores públicos, empregados e contratados temporários do Poder Executivo. O percentual é de 2,5% neste ano, sendo 1,5% a partir do mês de julho, incidindo sobre a folha de pagamento de junho, e outro 1% em novembro, incidindo sobre a folha de outubro. Em 2021 o percentual de revisão geral do funcionalismo foi estipulado pelo IPCA, acumulado de janeiro a dezembro, garantindo a reposição inflacionária.
O vereador Elígio Weschenfelder (PSB) explicou que o percentual é referente a reposição de perdas, de anos anteriores. “É reposição, foi um compromisso assumido pelo prefeito Jarbas da Rosa com os servidores, mas ainda é preciso mais 1% de reposição das perdas.”
Os novos percentuais serão aplicados também para os servidores aposentados e pensionistas.
MELHORIAS
Os vereadores também aprovaram a utilização de recursos do orçamento municipal para a reforma e ampliação da unidade básica de saúde Caic, no bairro Coronel Brito. O valor de R$ 350 mil será direcionado para melhorias do local, com recursos encaminhados pelo Governo do Estado, por meio do programa Rede Bem Cuidar. Entre as melhorias estão a acessibilidade do espaço, ampliação de salas e consultórios.
Ainda na reunião ordinária, foi aprovado o repasse de R$ 101,4 mil, do Governo Estadual, para o Hospital São Sebastião Mártir. Este valor será utilizado na compra de um digitalizador para o raio-x móvel.
CONSELHO
Na sessão, também foi aprovado lei que reformula e estrutura o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). Serão 12 membros, sendo seis representantes da sociedade civil e outros seis representando o poder público. O Compir busca discutir e propor políticas públicas para promover a igualdade racial, de forma a conter o racismo, o preconceito e a discriminação.
RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE JULHO DE 2022
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 234/2022 que encaminha os Projetos de Leis, Complementar nº 011/2022, e Ordinárias nºs 076 a 080/2022, à apreciação dessa Casa Legislativa.O ofício também solicita apreciação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 077/2022.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0077/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
VISTAS CONCEDIDAS POR SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0010/2022 que altera a Ementa, a redação dos arts. 1º, 2º, 13, 14,15, 17 e 18, insere os arts. 14A e 14B, e altera o Título dos Capítulos V e VI, todos da Lei Complementar nº 051, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos de Apoio à Educação Infantil do Município de Venâncio Aires”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0070/2022 que altera o anexo II a que ser refere o § 1 do art. 3º e o Parágrafo Único do art 4º da Lei nº 6402 de 10 de setembro de 2019, “que regulamenta a Gratificação de Dificil Acesso no âmbito do Poder Executivo de Venâncio Aires”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0071/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0072/2022 que concede aumento real no âmbito do Poder Executivo, nos termos do que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0079/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil “HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM”, e transferir recursos financeiros.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0025/2022 que Denomina-se de Rua “Arno Nagel” o trecho de via pública “código 418”, no bairro Coronel Brito, e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0051/2022 DE AUTORIA DO VEREADORES RODRIGO GARIN/PSD. A Moção de Apelo será encaminhada à Presidência da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) Sr. Luiz Fernando Záchia , ao Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) Sr. Luciano Faustino da Silva, solicitando uma PONTE SECA no trecho da RSC 453, entre o Km 6 e 7, próxima a ponte do Arroio Castelhano e para ser feita a repintura da sinalização viária do Trevo de Palanque até o perímetro urbano do Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0052/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de Aplauso será encaminhada ao Governador do Rio Grande do Sul Ranolfo Vieira Junior, pela adequação da Lei Complementar 194, que limita a cobrança do ICMS em 17%, para combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.
APROVADA A MOÇÃO N° 0053/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. A Moção de Repúdio será encaminhada à secretária estadual de saúde, Arita Bergmann, pela falta de fornecimento do medicamento controlado Quetiapina.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O REQUERIMENTO N° 0049/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB, SANDRA HELENA WAGNER/PSB, CÉSAR GARCIA/PDT E CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. O documento requer que seja oficiada à 6ª Coordenadorias Regionais de Educação- 6ª CRE-Santa Cruz do Sul, na pessoa do Coordenador Regional da Educação, o Sr. Luiz Ricardo Pinho de Moura, para que este preste informações e esclarecimentos sobre a situação precária e interdições ocorridas na Escola Estadual de Ensino Médio Mariante e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar os problemas e a normalização das atividades.