A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires contou com seis matérias na ordem do dia nesta segunda-feira, 04. A tribuna contou com a participação de representantes do Hospital São Sebastião Mártir e da Secretaria Municipal de Saúde, para explicar a situação dos atendimentos pediátricos, suspensos para convênios e particulares durante de julho (confira este ponto da sessão no fim da reportagem).
O principal projeto de lei aprovado na reunião desta segunda-feira, 04, direciona R$ 49,5 mil para a contratação de consultoria para adequar as leis e metas do Município ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. A utilização dos valores foi autorizada pelos parlamentares, para incluir o valor no planejamento orçamentário de 2022 da Administração Municipal . A consultoria busca garantir direcionamento ao Governo de Venâncio, sobre renovação de contratos com a Corsan, bem como, necessidades legais no âmbito municipal, para adequação ao marco federal.
A legislação federal estipulou aos Municípios, metas de universalização de coleta de esgoto e abastecimento de água. Além disso, detalha prazos para ampliação de serviços de reciclagem e melhorias no recolhimento de resíduos sólidos.
Incluída também na pauta de votação, a lei que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias, na Estrada Bepe Guimarães em Vila Mariante. Esta matéria será analisada na próxima sessão ordinária, por solicitação de vistas encaminhada pelo vereador Elígio Weschenfelder (PSB).
RUA
Os parlamentares também aprovaram a denominação de rua no bairro Coronel Brito. Passa a se chamar via pública de Aldino Stertz, a rua de código 132. A legislação tem autoria do vereador Ricardo Bergmann Landim (União Brasil).
MOÇÕES
Ainda na sessão os parlamentares aprovaram três moções. A primeira, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), será encaminhada à Empresa Concessionária Rota de Santa Maria (Grupo Sacyr), apelando para que analise reclamações de motoristas que estão sendo cobrados por eixos erguidos ou suspensos.
A outra moção, tem autoria do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), direcionada ao Governo Federal, apelando para que seja feita a reposição salarial dos índices da inflação dos últimos cinco anos dos Servidores Públicos da Educação Federal.
Por último, na sessão, os vereadores aprovaram moção de apelo, com autoria de todos os vereadores, que será encaminhada a Unimed Vales do Rio Pardo e Taquari. O documento solicita que seja instalado um ambulatório pediátrico no município de Venâncio Aires.
TRIBUNA
Representantes do Hospital São Sebastião Mártir, administrador, Luis Fernando Siqueira e o presidente da instituição, Juliano Angnes, além do secretário municipal da saúde, Tiago Quintana (PDT), participaram da sessão desta segunda-feira, 04. A pauta foi a suspensão dos atendimentos pediátricos particulares e convênios na casa de saúde. De forma prática, a direção da casa de saúde explicou a situação e destacou que o assunto será reavaliado no fim do mês. A suspensão ocorre para consultas e atendimentos eletivos. Os casos de emergência e urgência, após triagem da UPA, por meio do SUS, receberão atendimento no hospital.
Buscando soluções, o secretário destacou que estão buscando junto à Unimed a criação de um sistema de atendimento para os conveniados. Junto a isso, os vereadores aprovaram Moção de Apelo, solicitando a oferta do serviço por meio da cooperativa.
Além disso, Quintana informou que está nos planos do Município a disponibilidade de um médico pediatra para atendimentos nos fins de semana na UPA. A medida deve ser implantada após redução da demanda para as doenças respiratórias.