A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 13, contou com a análise de sete matérias na pauta de votações. A principal delas, autoriza a Administração Municipal a busca financiamento de R$ 3 milhões junto a Caixa Econômica Federal para aplicar em infraestrutura no bairro Battisti.
A operação de crédito com a Caixa será destinada à infraestrutura urbana – pavimentação, drenagem e redes de energia – para execução do projeto Avançar RS Habitação, no bairro Battisti, no Loteamento Novo Horizonte. O Município busca a execução de 52 unidades habitacionais, em três quadras, para atender famílias de baixa renda, residentes de Venâncio Aires, que se enquadram nos critérios do Programa de Habitação Social.
A Administração Municipal busca se enquadrar no programa do estado, que destinará até R$ 54 mil para cada unidade habitacional. Entretanto, se o Estado não aprovar o projeto para Venâncio, o financiamento pode não ser contratado.
Apenas o vereador Ezequiel Stahl (PTB) votou contra a proposta de autorização do financiamento. O parlamentar destacou que a busca pelo recurso é política, já que há outras opções para contemplar os moradores de Venâncio Aires com moradias populares. “Antes de autorizar esse financiamento, precisamos regularizar os imóveis que estão de forma inadequada nas mãos de outras pessoas. São mais de 100 apartamentos que foram questionados pela Justiça e poderiam ir para outras famílias,” destacou durante a votação.
GRATIFICAÇÃO
Os vereadores também aprovaram a criação de Gratificação pelo exercício de Função (GF), para o Gestor de Transparência. Com isso, o servidor responsável por atualizar os portais de transparência do poder público municipal, acréscimo no salário para a função.
O Município também buscava a criação de GF para as atividades de motorista de ambulância e motorista do Conselho Tutelar. Entretanto, a medida será votada na próxima semana, após solicitação de vistas do vereador André Kaufmann (PTB).
HOMENAGENS
Na sessão os parlamentares também aprovaram duas homenagens. A primeira será entregue ao Grupo A. A. Sempre Unidos, Alcoólicos Anônimos pelos seus 45 anos de atividades. A solicitação tem autoria do vereador Rodrigo Garin (PSD). A segunda será entregue ao Guia Venâncio pelos 10 anos de atividades. A proposta foi feita pelos vereadores Clécio Espíndola (PTB) e Rodrigo Garin (PSD).
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 13 DE JUNHO DE 2022
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0060/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal. O vereador Ezequiel Stahl/PTB votou contra.
VISTAS CONCEDIDAS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0062/2022 POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB. O projeto altera a redação da Ementa, insere o art. 2ºA e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 5.132, de 09 de maio de 2012, que “Cria gratificação por exercício de função especial – GF, para atividades de motorista de ambulância e motorista do conselho tutelar”.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0063/2022 que cria Gratificação pelo exercício de Função – GF de Gestor de Transparência.
APROVADA A MOÇÃO N° 0033/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Apelo é endereçada à Secretária Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Senhora Arita Bergmann, para que a mesma destine médicos convocados no Programa “Médicos pelo Brasil”, do Governo Federal, para atenderem na Atenção Primária da Saúde do nosso Município.
APROVADA A MOÇÃO N° 0034/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLÁUDIA DO AMARAL TEIXEIRA/PDT. A Moção de Aplauso à família Henkes, na pessoa do Sr. Dirceu Henkes, em razão da bela iniciativa, de cedência gratuita de uma sala comercial de sua propriedade à Liga de Combate ao Câncer, visando a continuidade e melhoria dos serviços desenvolvidos pela entidade no município.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0040/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO GARIN/PSD que requer que seja prestada homenagem ao Grupo A. A. Sempre Unidos, Alcoólicos Anônimos pelos seus 45 anos de atividades.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0041/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO GARIN/PSD E CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB que requer homenagem ao Gui Venâncio pelos 10 anos de criação.