Os senadores do Paraguai aprovaram a adesão do país ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em debate desde 2018, o projeto de lei foi aprovado na última semana por 34 votos a favor, com 11 ausências e nenhum voto contrário.
De lá pra cá, o texto foi retirado de votação por diversas vezes e ficou baixado em comissões. Houve mobilização contrária ao projeto por parte da União de Tabacaleira do Paraguai. No documento encaminhado ao senado, a entidade afirma que o protocolo prejudica o país. “Tem como objetivo fundamental dificultar as indústrias de exportação nacional de tabaco para as zonas francas, para que as multinacionais continuem controlando o mercado internacional em nível global,” argumenta a carta assinada pelo presidente da União, José Ortiz.
Também houve movimentos favoráveis por parte da Sociedade Paraguia de Pneomologia, da Coalização de Saúde das Américas, da Campanha para Crianças Sem Tabaco dos Programas para a América Latina e o Caribe e do Parlasul. “O protocolo representa um robusto instrumento de cooperação internacional para fortalecer as medidas de segurança pública, justiça econômica e social em nossos países”, afirma o texto assinado pelo chefe da delegação do Brasil no Parlasual, senador Nelsinho Trad.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado para que o protocolo seja ratificado pelo governo paraguaio.
CONTRABANDO
O Paraguai é a porta principal de trânsito do cigarro ilegal, vendido no mercado irregular no Brasil. É o produto contrabandeado mais apreendido pela Receita Federal, com uma evasão fiscal de R$ 10,2 bilhões no ano passado, segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
A ilegalidade responde atualmente por 48% de todos os cigarros consumidos no país – sendo que 39% são produtos contrabandeados, principalmente do Paraguai, onde o imposto é um dos menores do mundo: 20%. Já no Brasil, a média tributária é de 70%, mas há estados onde o tributo chega a 90% por conta do ICMS.