A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 23, contou com a votação de nove matérias na ordem do dia. Destaque para o projeto de lei, aprovado de forma unânime, que autoriza a contratação temporária de dois operários para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público (SISP). Com isso, o Município irá abrir processo seletivo público simplificado. Os profissionais terão carga horária de 40 horas semanais, com contrato de um ano, prorrogável por igual período. A remuneração será de R$ 1.522,59. Com autorização do Parlamento Municipal, a Prefeitura de Venâncio Aires abrirá edital para o processo seletivo nos próximos dias.
Os profissionais irão atuar na Sisp junto ao setor que realiza melhorias e obras no sistema de drenagem da cidade.
Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores autorizaram a inclusão de R$ 25 mil no orçamento deste ano. O recurso foi indicado por emenda parlamentar do então vereador Alberto Sausen (PTB), para utilização em melhorias no posto de saúde de Estância Nova. A medida ocorre já que o investimento não estava previsto na lei orçamentária de 2022. A partir da inclusão, aprovada, será possível encaminhar a utilização do valor e realizar a melhoria na unidade.
REPÚDIO
O plenário também aprovou Moção de Repúdio, de autoria do vereador Clécio Espíndola (PTB), popular Galo, direcionada ao deputado estadual Rodrigo Maroni (PSDB), que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para proibir no estado a realização de rodeios.
“O MTG e suas entidades filiadas promovem incontáveis Rodeios, Torneios e Festas Campeiras, todos baseados na origem da cultura do tiro de laço e nos costumes do homem do campo, prezando sempre pelo bem-estar e pelo respeito aos animais, tendo o cavalo como seu trono e o bovino como parte integrante da cultura, do lazer e da economia do nosso Estado,” destacou Galo na justificativa da moção.
REQUERIMENTOS
Os parlamentares aprovaram também dois requerimentos. O primeiro, de autoria do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), solicita informações junto a empresa Giovanella, sobre a paralisação das obras de pavimentação da ERS-422. O segundo, de autoria do vereador Rodrigo Garin (PSD), para homenagem aos 40 anos de fundação do Instituto de Pesquisas Energéticas de Venâncio Aires (Ipenva).
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0166/2022 (URGÊNCIA) que encaminha encaminha Projetos de Leis e solicita votação de urgência do 057/2022.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0057/2022 que autoriza a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022 e a abrir crédito especial por reserva de contingência.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0054/2022 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados dois operários.
APROVADA A MOÇÃO N° 0025/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO GARIN/PSD.A Moção de Apelo será encaminhada ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao Sr. Ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, a Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA) Marcos Montes, ao Presidente BNDES Sr.Gustavo Montezano, onde solicitamos que revoguem a suspensão de Novas Operações do Pronaf Custeio para a Agricultura Familiar.
APROVADA A MOÇÃO N° 0026/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção apoia a PL 2564/2020 que altera a lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
APROVADA A MOÇÃO N° 0027/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Repúdio é direcionada ao Deputado Rodrigo Maroni (PSDB) por ter apresentado Projeto de Lei que objetiva proibir, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a realização de rodeios.
APROVADA A MOÇÃO N° 0028/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB. A Moção de Aplauso será encaminhada ao Senador Luiz Carlos Heinze, pela iniciativa de propor a utilização do pó de rocha, como uma opção de fertilizante, a solução para a crise no fornecimento de fertilizantes para a agricultura brasileira.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0032/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. O documento requer que seja oficiada a Empresa Construtora Giovanella LTDA, solicitando informações sobre a paralisação da obra de pavimentação da ERS- 422, município de Venâncio Aires/RS.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0035/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO GARIN/PSD. O requerimento solicita homenagem ao Instituto de Pesquisas Energéticas De Venâncio Aires (IPENVA), pela passagem dos seus 40 anos de criação.