A Câmara de Vereadores analisou na sessão desta segunda-feira, 18, doze matérias na pauta de votação. Destaque para o projeto de emenda à Lei Orgânica, que propõe alterar a publicidade de convênios formalizados pela Prefeitura de Venâncio Aires. A proposta foi votada em primeiro turno e rejeitada, já que precisa de um terço dos votos favoráveis. O projeto contou com oito votos a favor. Pelo texto, as parcerias serão informadas apenas no site oficial do Município. Atualmente estes convênios, após formalização são informados ao Legislativo Municipal, por meio de ofício.
Entretanto, os vereadores de oposição questionam a proposta, afirmando que a falta de informação sobre convênio públicos, irá diminuir a transparência dos atos do poder Executivo Municipal. Votaram contra: Clécio Espíndola (PTB), Sandra Wagner (PSB), Elígio Weschenfelder (PSB), Diego Wolschick (PTB), Renato Gollmann (PTB), André Kauffmann (PTB) e Ezequiel Stahl (PTB). Apesar do voto do presidente Benildo Soares, por se tratar de emenda à Lei Orgânica, eram necessários 10 votos favoráveis.
A proposta será colocada em segundo turno de votação na próxima sessão da Câmara de Vereadores.
HOMENAGENS
Na sessão desta segunda-feira também foi aprovada homenagem ao casal Beatriz Regina Krug Colombelli e Nelson Sérgio Colombelli. A proposta tem autoria do presidente Benildo Soares (Republicanos). Os parlamentares também aprovaram homenagem de Almir Osmar Lemos. Os três receberão títulos de Cidadão Venâncio-airense durante sessão solene no dia 11 de maio, junto a programação da Festa Nacional do Chimarrão (Fenachim).
CONTRATAÇÕES
Os vereadores também autorizaram a contratação temporária de um pedreiro, por 12 meses, prorrogável por igual período, com remuneração de R$ 2.256,29. Outro projeto aprovado autoriza a contratação de um Topógrafo-Agrimensor, com carga horária de 20 horas semanais, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período. A remuneração mensal será de R$ 2.464,53. Os contratos serão realizados por meio de utilização de banca de aprovados no último concurso público ou por meio de processo seletivo simplificado.
EFASC
Durante a tribuna livre da sessão, a direção da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (Efasc) apresentou relatório da gestão do educandário, que tem como foco a educação no campo. Atualmente a unidade conta com 148 alunos, sendo 104 no Ensino Médio e outros 44 estagiários. De Venâncio Aires são 16 estudantes, sendo 12 no Ensino Médio e 04 estagiários. Os dados foram apresentados pelo coordenador do educandário Adair Pozzobon.
A tribuna também foi utilizada pela Comunidade Nossa Senhora de Lourdes, de Vila Estância Nova, que realiza festa no dia 1º de maio.
PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022
REJEITADO O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 0001/2022 DO PODER EXECUTIVO que altera a redação do parágrafo único do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires. Votaram contra: Clécio Espíndola (PTB), Sandra Wagner (PSB), Elígio Weschenfelder (PSB), Diego Wolschick (PTB), Renato Gollmann (PTB), André Kauffmann (PTB) e Ezequiel Stahl (PTB). Por se tratar de projeto de emenda à Lei Orgânica são necessários 10 votos favoráveis.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0006/2022 que revoga a Lei Complementar nº 182, de 29 de outubro de 2019.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0039/2022 que autoriza a compatibilidade de Ação Orçamentária com Iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, mediante alteração do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual de 2022.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0040/2022 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Topógrafo Agrimensor.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0042/2022 que autoriza contratação temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um pedreiro.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2022 que concede Título de Cidadão de Venâncio Aires à Beatriz Regina Krug Colombelli.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2022 que concede Título de Cidadão de Venâncio Aires ao Nelson Sergio Colombelli.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2022 que concede Título de Cidadão de Venâncio Aires ao Almir Osmar Lemos.
APROVADA A MOÇÃO N° 0016/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Apoio ao Deputado Estadual Zé Nunes, autor do Projeto de Lei 204/15, que prevê que a classificação do fumo seja realizada nas propriedades rurais, para comercialização.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0022/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB que requer homenagem aos 35 anos de atividades da Loja Fape.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0024/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB que requer homenagem a empresa IMX Sport pela passagem dos seus 35 anos de criação no município.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0025/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉSAR GARCIA/PDT que requer homenagem à Biblioteca Pública Municipal Caá Yari, pelos 50 anos de fundação.