Novo levantamento do Instituto Ipec Inteligência aponta que, em 2021, segundo ano da pandemia mundial de Covid-19, a ilegalidade respondeu por 48% de todos os cigarros consumidos no Brasil — sendo que 39% foram contrabandeados, principalmente do Paraguai, e 9% produzidos no Brasil por fabricantes classificadas como devedoras contumazes, que fazem do não pagamento de impostos o seu negócio. Com isso, 53,1 bilhões de cigarros ilegais circularam nas cidades brasileiras no último ano. A pesquisa é divulgada com exclusividade neste 3 de março, Dia Nacional de Combate ao Contrabando, pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
O cenário de pandemia mundial e dólar em alta, pelo segundo ano consecutivo, contribuíram para que o mercado ilegal de cigarros se mantivesse relativamente estável nos últimos dois anos, passando de uma participação de mercado de 49% para 48%, após queda inédita de 8 pontos percentuais em 2020. Ainda assim, o consumidor brasileiro tem acesso a um cigarro ilícito até 65% mais barato em comparação ao produto legal. Hoje, o cigarro do crime custa cerca de R＄ 4,60, já o produto legal, produzido nacionalmente, sob as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é comercializado por lei a partir de R＄ 5, mas pode chegar às mãos do consumidor por até R＄ 7,61. Além disso, 88% dos cigarros ilegais são vendidos em comércios formais, como bares, padarias e mercadinhos.
Para Edson Vismona, presidente do FNCP, o combate ao mercado ilegal exige ações de longo prazo. “O combate ao cigarro do crime não pode depender de fatores externos, como a alta do dólar, que aumenta o preço do ilegal, reflexo de um cenário atípico e circunstancial. Reprimir o ilegal é também incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, cumprindo com suas obrigações, gerando empregos e renda no Brasil. Precisamos inverter essa lógica, onde quem afronta a lei tem muitas oportunidades e quem respeita a lei muitas dificuldades”.
Combate ao mercado ilegal depende de medidas econômicas
Pelo segundo ano consecutivo, os impostos arrecadados pelo governo (R＄ 15,1 bilhões) foram superiores à evasão fiscal causada pelo contrabando de cigarros, ainda assim, o prejuízo é alto: R＄ 10,2 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para a construção de 110 mil unidades de casas populares, por exemplo. Nos últimos 10 anos, mais de R＄ 86 bilhões deixaram de ser arrecadados no Brasil por causa do mercado ilegal. Além dos impactos econômicos, o cigarro ilegal está associado ao financiamento de organizações criminosas e milícias.
Em 2021, o cigarro ilegal se manteve em primeiro lugar no ranking total de apreensões da Receita Federal, com um crescimento de 21% em relação a 2020. Foram 5.4 bilhões de cigarros ilegais apreendidos no último ano.
Vismona pontua a importância do debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. “A repressão ao mercado ilegal, por meio de ações das forças de segurança é muito importante, mas é necessário que sejam adotadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão”. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 20%.
Realizada desde 2014, a pesquisa Ipec (antigo Ibope) tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo de julho a novembro de 2021. Foram realizadas entrevistas presenciais com 50.975 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes em municípios com 20 mil habitantes ou mais.
CRÉDITO: AI FNCP