Os membros do Fórum Nacional da Integração (Foniagro) se reuniram na sede da Afubra, em Santa Cruz do Sul/RS, na tarde desta quinta-fera, 27. Segundo o tesoureiro da Afubra, Marcilio Drescher, o encontro discutiu temas da pauta cotidiana da entidade. “As reuniões do Fórum ocorrem rotineiramente para o debate sobre assuntos relacionados à cadeia produtiva do tabaco”.
Na pauta, a homologação da Comissão de Representação dos Produtores e das Empresas para formação da Comissão Técnica Mista; a definição da empresa de assessoria técnica para estudos de atualização dos coeficientes técnicos; os Projetos de Lei em tramitação nas Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná que tratam da classificação/compra do tabaco na propriedade; arbitragem como opção de solução para quando não tiver consenso entre empresas e representação de produtores; a validação pelo Foniagro de empresas que se proponham a atuar pelo Sistema Integrado; a participação de produtores nas CADECs (Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração); e o planejamento e cronograma das CADECs.
SAIBA MAIS
Em 2016, foi instituído o regimento do Foniagro (Fórum Nacional de Integração do Tabaco), aprovado de acordo com a Lei 13.288/2016 (Lei da Integração). O Foniagro é composto pelas entidades representativas dos produtores integrados e das empresas integradoras, com mesmo número de representantes de cada lado. Fazem parte do Foniagro do Tabaco, a Afubra, as Federações da Agricultura e dos Trabalhadores da Agricultura dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (pelo lado dos produtores) e SindiTabaco e suas associadas (pelo lado das indústrias). Tem por objetivo trazer segurança jurídica aos produtores e empresas que fazem parte do Sistema Integrado de Produção, estabelecendo os direitos e obrigações das partes.
O Foniagro tem as seguintes competências: estabelecer as diretrizes e objetivos gerais do Sistema de Integração; formar e repassar para as Cadecs (Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração) a metodologia para o cálculo do valor de referência a ser pago ao produtor integrado; elaborar e atualizar os coeficientes técnicos que servem de subsídio para a realização dos custos de produção; criar grupos de trabalho para auxiliar nas atividades do Foniagro.