Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 13, os parlamentares analisaram 12 matérias na ordem do dia. Destaque para o projeto de lei proposto pelo vereador Ricardo Bergmann Landim (PSL) e aprovado por maioria de votos, que passa a exigir o uso de GPS ou câmeras de monitoramento em veículos terceirizados pelo poder público municipal. Votaram contra o projeto os vereadores: Alberto Sausen/PTB, André Kaufmann/PTB, Renato Gollmann/PTB, Elígio Weschenfelder/PSB e Sandra Wagner/PSB.
Os equipamentos seriam utilizados para realizar a segurança dos veículos, bem como o rastreamento e monitoramento de usuários, profissionais e do patrimônio. O vereador proponente também encaminhou ao Executivo Municipal indicação para incluir na frota pública, os mesmos equipamentos. A sugestão é direcionada, já que se implantado nos veículos do Município, o sistema iria gerar custos, por isso precisa de dotação orçamentária específica.
ISENÇÃO
Ainda na sessão desta semana, os vereadores aprovaram texto de lei que concede isenção da Taxa de Coleta de Lixo para três entidades de Venâncio Aires. A isenção será concedida para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). ONG Parceiros da Esperança (Paresp) e Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva).
PREVENÇÃO
Na reunião semanal os parlamentares também aprovaram lei que institui em Venâncio o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais. A proposta foi encaminhada pelo vereador Diago Wolschick (PTB), e objetiva fomentar políticas públicas de prevenção. A legislação propõe o encaminhamento de formulário aos pais ou responsáveis durante a matrícula dos estudantes, e em caso de respostas positivas o aluno será encaminhado à rede pública de saúde para acompanhamento.
RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO 2021
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0148/2021 que autoriza a abertura de crédito especial por redução orçamentária.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0149/2021 que concede isenção da Taxa de Serviços Urbanos – Coleta de Lixo, às entidades que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0150/2021 que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0151/2021 que acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, constante do Quadro de Cargo da Saúde a que se refere a Lei Municipal nº 1.811, de 18 de outubro de 1994.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0050/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/MDB que estabelece ao Poder Executivo que os serviços de veículos terceirizados de prestação de serviço, devem estar equipados com GPS e/ou câmeras internas e externas para rastreamento e outras providências. Votaram contra o projeto os vereadores: Alberto Sausen/PTB, André Kaufmann/PTB, Renato Gollmann/PTB, Elígio Weschenfelder/PSB e Sandra Wagner/PSB.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0051/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB que Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
APROVADA MOÇÃO N° 0171/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul e à Empresa Concessionária Rota de Santa Maria (Grupo Sacyr), proveniente da população Venâncio-airense e de todos os usuários da Rodovia RSC 287, para que, o primeiro fiscalize, e ao segundo, que efetue a devida manutenção da rodovia, principalmente, no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Município de Venâncio Aires e a ponte do Mariante.
APROVADA A MOÇÃO N° 0172/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Aplauso será encaminhada aos alunos e professora da Escola Municipal Coronel Thomaz Pereira, Jackson Rosa dos Santos e Vitória Gabriela dos Santos, e a professora Neiva Althaus. Classificados entre os setes projetos de escolas gaúchas, para representarem o Estado durante a 20° Expoagro Afubra, no próximo ano.
APROVADA MOÇÃO N° 0173/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT. A Moção de Aplauso será encaminhada à Central do Empreendedor pela passagem dos 10 anos de atividades.
APROVADA MOÇÃO N° 0174/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE SANDRA DIEHL BRANDÃO. A Moção de Apelo será encaminhada ao Deputado Estadual, Gaúcho da Geral, PSD, para melhoria nas redes telefônicas de Linha Travessa e Estância Nova, Interior, Venâncio Aires.
APROVADA MOÇÃO N° 0175/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO SAUSEN/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada à Amigo Internet, em função da precariedade dos serviços de telefonia e internet na região Serrana do Município.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0096/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGAMANN LANDIM/PSL. O requerimento encaminha homenagem à VHM Vidros, pelos seus 10 anos.