A definição de sistemas de monitoramento e rastreamento de produtos de tabaco é aprovada durante a 2ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP2). Um dos principais assuntos da edição deste ano, o documento sugere aos países a adotarem as recomendações feitas pelo grupo de trabalho sobre o conceito de um ponto focal global para o compartilhamento de informações. Trata-se de uma plataforma de comunicação que permite aos países informar sobre seus trabalho de repressão ao comércio ilícito de tabaco.
A delegações também apoiaram a continuidade do grupo de trabalho permitindo ao Secretariado que tome providências, inclusive orçamentárias, para desenvolver ainda mais as especificações técnicas do ponto focal de compartilhamento de informações globais. Também solicitaram um roteiro que estabeleça as várias fases para implementação do mesmo e a coleta de informações nacionais e regionais a fim de avaliar o possibilidade de estabelecer um sistema de troca automatizado.
Outro projeto já aprovado é o relatório do grupo de trabalho de Assistência e Cooperação estabelecido para atuar como um facilitador da cooperação entre os países membros. Entre outras atribuições, deverá manter informações atualizadas sobre as ferramentas e instrumentos existentes, criar um módulo de treinamento sobre controle do tabagismo em zonas francas e relacionadas com trânsito e organizar workshops regionais focados nos setores alfandegário e comercial.
Neste projeto, o Brasil, em nome da região das Américas, solicitou a remoção da Organização Mundial das Alfândegas (WCO sigla em inglês) e a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL sigla em inglês) do item que prevê “convidar organizações intergovernamentais internacionais e regionais competentes, como a WCO e a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), para solicitar o status de observador do MOP e/ou contribuir para a implementação do Protocolo”.
A mudança teve apoio da delegação da União Europeia. O representante brasileiro ressaltou ainda a importância de que sejam observadas a maximização da transparência, ou seja, não possuir relação com a indústria do tabaco, das delegações nestas estratégias e para a plena implementação. Os projetos foram aprovados durante reunião do comitê A e passarão por nova votação em plenária com a presença de todas as delegações.
EM BAIXA
De acordo com o documento, o número de 23 países com estrutura de acompanhamento dos produtos é baixo e merece atenção. “Reconhecendo a situação em relação ao pequeno número de países que relataram ter rastreamento e sistemas de rastreamento atualmente em vigor”, afirma o texto. O mapeamento foi realizado pelo grupo de trabalho instituído para o desenvolvimento e implementação de sistemas de rastreamento, incluindo o ponto focal global de compartilhamento de informações (GSP) e marcações de identificação única (UIMs) para cigarros.
O Protocolo fornece um conjunto abrangente de ferramentas para combater o comércio ilícito e busca maior colaboração entre agências governamentais, incluindo alfândega, finanças e aplicação da lei, com o envolvimento próximo do setor de saúde.
Foto: Secretariat of the WHO FCTC P. Albouy