O texto do projeto que estabelece um fundo de investimento para ações de controle do tabaco está pronto para ser votado na 9ª Conferência das Partes (COP9) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). A discussão do documento foi concluída nesta quarta-feira, 10, pelos países que compõem o Comitê B. A agenda é dividida em dois comitês (A e B) formados pelas delegações representantes dos 182 países membros da COP.
O tema teve apoio da maioria, no entanto, houve muitas dúvidas a respeito do fundo, principalmente em relação ao comitê de fiscalização, onde foi sugerida pelo Reino Unido e pela Austrália a inclusão da sociedade civil na formação do grupo. A Coreia questionou sobre quais seriam os potenciais investidores e a União Europeia solicitou a adoção de uma linguagem mais clara a respeito das sobras do fundo além de assegurar a sinergia do funco com a MOP.
Já o Malawi solicitou a apresentação de um balanço ao final de cada semestre. A Austrália foi a que mais apresentou emendas ao projeto. O Brasil manifestou apoio ao fundo e às alterações. O projeto segue agora para votação na plenária final, prevista para ocorrer até a sexta-feira, 12.
O fundo prevê US$ 50 milhões para a CQCT e US$ 25 milhões para o Protocolo para Eliminação do Mercado Ilícito. O Banco Mundial é sugerido como credor sob supervisão de um comitê. Se baseará em fontes únicas de capital e poderá receber contribuições financeiras voluntárias e de outras fontes públicas e privadas que atendam aos requisitos de não possuírem relação com a indústria do tabaco.