FALTA DE DEBATE
O presidente da COP9, Esmaeil Baghaei Hamaneh, da República Islâmica do Irã, lamentou a falta de discussões nesta edição em virtude do formato virtual. Mesmo assim, encorajou os países que a consideração completa desses itens da agenda será realizada na COP10, em 2023, principalmente novos produtos. Destacou que os relatórios a serem apresentados fornecem aos países informações e uma ampla gama de opções para tomar decisões soberanas sobre nicotina e produtos de tabaco novos e emergentes. “Novos produtos de tabaco devem estar sujeitos ao complemento total das medidas de controle do tabaco de acordo com a CQCT da OMS, ao mesmo tempo que proporcionam às Partes amplo escopo para regulamentar ou proibir outros novos produtos”, afirma.
AUMENTO DE IMPOSTOS
O aumento de impostos é considerado pela chefe do Secretariado Adriana Blanco Marquizo como “a ferramenta individual mais poderosa para conter o consumo de tabaco”. Em seu discurso de abertura da COP9, considerou que o avanço do Protocolo, em vigor há três anos, é fundamental para proteger as conquistas alcançadas, uma vez que o comércio ilícito de tabaco prejudica muitas medidas da Convenção especialmente aquelas relacionadas aos impostos. O total de 63 países que aderiram ao tratado (em breve serão 64) ainda é considerado baixo por Adriana, em comparação aos 182 membros da CQCT da OMS.
COMITIVA DO BRASIL
A comitiva do Brasil é composta por 19 pessoas, 13 a menos do que a COP8 quando era formada por 32. Entre os credenciados estão membros da Missão Permanente ao Escritório da ONU em Genebra, dos ministérios da Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Economia, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública, da Procuradoria Geral da República, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Secretaria Nacional da Comissão de Implementação Convenção sobre o Controle do Tabaco (CONICQ). Principal liderança do movimento antitabagista no Brasil, a secretária executiva da CONICQ, Tânia Cavalcante, não consta na lista. Os países podem incluir a qualquer tempo novos nomes que precisam ser comunicados e aprovados pelos países.
IMPRENSA NAS SESSÕES
Pela primeira vez, a mídia terá acesso às sessões. Até aqui, com exceção das coletivas de imprensa, somente era permitido aos jornalistas acompanharem à abertura da Conferência. Neste ano, a mídia credenciada poderá participar das sessões abertas da COP9. A flexibilização atende à decisão da COP8, que alterou as regras de procedimento e incluiu a mídia credenciada como participante para permitir mais acesso. A medida é importante pois confere mais transparência ao debate e auxilia na comunicação das decisões.
POR DENTRO DAS REUNIÕES
A imprensa está participando das reuniões dos comitês que tratam dos temas da agenda. Durante a primeira sessão nesta terça-feira, 09, a comitiva do Uruguai reclamou das manifestações dos países que não integram a CQCT, por entender que a preferência é para os países que integram os tratados. A imprensa ainda esteve presente na sessão plenária conduzida pela presidência da COP, onde foi aprovada a agenda deste ano com considerações sugeridas pelos países. As alterações garantem que as decisões sobre os temas, e não somente as discussões, também serão adiadas. Também asseguram que os países serão consultados sobre o trabalho do grupo de peritos para a implantação dos artigos 9 e 10 que tratam da regulamentação de conteúdo e divulgação de produtos de tabaco. O texto original previa somente orientação da mesa diretiva.
Foto: Secretariat of the WHO FCTC / P. Albouy