Na sessão desta segunda-feira, 13, os vereadores de Venâncio Aires analisaram 17 matérias na ordem do dia. O destaque da votação foi o Plano Plurianual para os próximos quatro anos (2022/2025). A lei estipula as metas e projetos a serem desenvolvidos ao longo do período.
O plano foi elaborado pela equipe da Administração Municipal, e também pautou audiências públicas e consulta popular para levantar demandas da comunidade. Na proposta também está listada a projeção de receitas e despesas na Administração pública local. Em receitas para os próximos anos estão projetados R$ 1.362.532.000,00. O montante leva em consideração também os valores direcionados ao Fundo de Previdência. As despesas projetadas também alcançam o valor previsto em receitas.
O projeto contou com uma emenda, de autoria do vereador Ricardo Bergmann Landim (PSL). Pela indicação, foi acrescentado no PPA o Programa Prepara Venâncio, que tem o valor de R$ 460 mil, sendo R$ 100 mil para o ano de 2022; R$ 110 mil para 2023; R$ 120 mil para 2024 e R$ 130 mil para 2025. A proposta é de garantir em Venâncio Aires curso pré-vestibular para estudantes de baixa renda.
OBRAS
Na sessão desta segunda-feira, os vereadores também aprovaram alterações no Código de Obras de Venâncio Aires. A alteração eleva as multas cobradas de contribuintes que não cumprirem projetos de engenharia para novas obras, no passeio público. O objetivo do poder público é garantir o cumprimento da legislação nas questões de acessibilidade no passeio público.
CONTRATAÇÕES
Na sessão também foi aprovada a contratação temporária de dois Assistentes Jurídicos para a Administração Municipal. Os contratos ocorrerão por meio de aproveitamento da banca de processo seletivo simplificado de 2016. Os contratos serão de um ano, prorrogáveis por igual período. A remuneração será de R$ 5.905,96. Com aprovação na Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal irá abrir edital de contratação nos próximos dias.
HOMENAGENS
Na sessão da Câmara de Vereadores também foram entregues duas homenagens à empresas. A primeira proposta pelo vereador André Puthin (MDB) para a Vidraçaria São José pelos 60 anos de atividades no município.
A segunda homenagem foi entregue à empresa Rovler pelos 20 anos de fundação na cidade. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Diego Wolschick (PTB).
Homenagem à Vidraçaria São José foi proposta por André Puthin 
Rovler foi homenageada por solicitação do vereador Diego Wolschick
TRIBUNA
A tribuna da Câmara de Vereadores foi ocupada por Rogério Ferraz, diretor de divulgação do Sindiágua-RS. Os representantes do Corsan participaram da sessão para discutir a privatização da estatal de abastecimento e saneamento. O assunto está em debate junto ao Governo Estadual. A entidade sindical alerta para os prejuízos que poderão ser registrados à população pela concessão dos serviços hoje oferecidos pela companhia. A sessão foi acompanhada por servidores. O grupo sugere a realização de uma audiência pública, já que as alterações nos contratos da Corsan deverão passar pelo Parlamento Municipal.
RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 13 DE SETEMBRO DE 2021
APROVADA EMENDA Nº 0001/2021 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 096/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL. A emenda ao Plano Plurianual, visando oferecer custeio de curso pré-universitário a alunos do Município.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 096/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0017/2021 que insere parágrafo único ao art. 129, altera a redação do inciso III e insere inciso V ao art. 50 da Lei Complementar nº 129, de 17 de abril de 2018, que “Reedita o Código de Obras do Município de Venâncio Aires”. Votaram contra o projeto os vereadores Ezequiel Stahl/PTB e André Kaufmann/PTB.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 0001/2021 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0047/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no Município de Venâncio Aires, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0107/2021 que ratifica a alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo (CISVALE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0108/2021 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. A lei autoriza a contratação de dois assistentes jurídicos.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0109/2021 que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0110/2021 que autoriza o Poder Executivo a Ceder o Uso de Maquinário agrícola de propriedade do Município à Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica – APSAT, nos termos do que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0033/2021 que denomina-se de Rua “Eli Araújo dos Santos” o trecho de via pública “código 383”, no bairro Bela Vista, e dá outras providências.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0034/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB que estabelece diretrizes para ações que visem à prevenção e combate à Violência Contra as Mulheres no âmbito do Município de Venâncio Aires.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0011/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT que institui na Câmara De Vereadores de Venâncio Aires o Título “ALUNO NOTA 10” para Estudantes do 6º ao 9º ano da rede Municipal de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0149/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo à RGE para realização do serviço de manutenção da rede elétrica com a substituição de postes danificados, na Localidade de Canto do Cedro, interior do Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0150/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE SANDRA DIEHL BRANDÃO/PSD. A Moção de Apelo é endereçada à diretoria da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), para pintura de um quebra molas em frente a Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Linha Travessa, Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0151/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. A Moção de Apoio será enviada ao Deputado Federal Alceu Moreira (MDB), pelo Projeto de Lei 174/2015, que “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.
APROVADA A MOÇÃO N° 0152/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. A Moção de Apelo é endereçada a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ) – RS, Sr. Marco Aurélio Santos Cardoso – Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, ao Governador do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo F. C. Leite, sugerindo a redução, no percentual maior possível, das alíquotas de ICM incidentes sobre os combustíveis Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território do Rio Grande do Sul.
APROVADA A MOÇÃO N° 0153/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada ao DAER para que façam melhorias na Rodovia ERS 130 entre Vila Mariante e Linha Itaipava das Flores, no município de Venâncio Aires.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0076/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. O parlamentar solicita homenagem aos 35 anos de atividades da empresa REFRIGERAÇÃO SIMON.
