Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 26, os parlamentares analisaram 16 matérias na pauta de votações. Destaque para a inclusão de recursos no orçamento municipal no valor de R$ 96 mil que será direcionado para apoio aos profissionais da cultura de Venâncio Aires. O auxílio faz parte de programa estadual que o Município precisa se cadastrar junto ao Governo Estadual até a próxima quarta-feira, 28. Dos valores, R$ 64 mil são oriundos do Fundo Estadual de Cultura e outros R$ 32 mil do Fundo Municipal de Cultura. A abertura de orçamento precisava ser autorizada pelos parlamentares para dar seguimento ao cadastramento do Município junto ao programa do Estado que direciona valores para apoiar trabalhadores do setor cultural da cidade.
Os vereadores também aprovaram a inclusão orçamentária de R$ 60 mil para apoio aos profissionais de Educação Física. Os valores foram repassados pelo Governo Estadual para auxiliar estes trabalhadores, que atualmente não atuam na rede pública ou na iniciativa privada. O edital para cadastramento dos interessados já foi aberto.
CONTRATAÇÕES
Na sessão desta segunda-feira também foi aprovada a contratação temporária de profissionais para atuação junto à Administração Municipal. Serão contratados um Técnico em Segurança do Trabalho, um Monitor Escolar e foi autorizada a prorrogação de contratos por nove meses de Agentes de Combate a Endemias.
INCENTIVO
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda incentivo industrial. A empresa Deotex Indústria e Comércio de Confecções será beneficiada com R$ 46,8 mil divididos em 12 parcelas de R$ 3,9 mil. O recurso será utilizado para o pagamento de aluguel. Em contrapartida a empresa se compromete a gerar em média 90 empregos por mês, comprovar faturamento médio mensal de R$ 260 mil e 50% dos novos postos de trabalho deverão ser compostos por cidadãos residentes em Venâncio, há pelo menos um ano, e cadastrados na agência local do Sine.
HOMENAGENS
A sessão da Câmara de Vereadores iniciou neste dia 26 com a entrega de homenagens sugeridas pelos parlamentares. A primeira foi feita à direção do Colégio Bom Jesus pela passagem dos 80 anos de fundação. O reconhecimento foi sugerido pela vereadora Helena da Rosa (MDB). Representando o educandário a professora Rosemeri Haas, recebeu a homenagem.
A escritora Rosmeri Menzel também foi homenageada, após premiação em concurso regional de poesias. A homenagem foi proposta pela vereadora Sandra Helena Wagner (PSB).
E por último foi entregue certificado de reconhecimento à empresa Metalúrgica Venâncio pelos 30 anos de atividades. A homenagem foi proposta pelo vereador Paulo Souza (PSD).
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 26 DE JULHO DE 2021
APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 305/2021 que a solicita apreciação em Regime de Urgência dos Projetos de Leis nºs 085 e 086/2021, tendo em vista os curtos prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul – SEDAC; assim como do Projeto de Lei nº 088/2021 pois se tratam de prorrogações de contratos emergenciais decorrentes da área da saúde e do Projeto de Lei nº 089/2021 que trata de substituição do Técnico de Segurança do Trabalho do Município.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0085/2021 que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021 e a abrir crédito especial por excesso de arrecadação e por redução orçamentária.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0086/2021 que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021 e a abrir crédito especial por excesso de arrecadação e por redução orçamentária.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0088/2021 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária de Agentes de Combate a Endemias, decorrente da Lei nº 6.582, de 19 de maio de 2020.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0089/2021 que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Será contratado de forma emergencial um Técnico em Segurança do Trabalho.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0015/2021 que concede isenção de Contribuição de Melhoria aos proprietários de imóveis que especifica.
VISTAS CONCEDIDAS POR SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SANDRA WAGNER/PSB AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0016/2021 que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria da obra a ser realizada na rua José Arnoldo Kist.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0077/2021 que autoriza contratação temporária por Excepcional Interesse Público de um monitor escolar.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0079/2021 que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0080/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo à Empresa DEOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES FOI APROVADO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0081/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de bem móvel ao HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM, nos termos do que especifica.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0026/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A lei reconhece a prova de Laço em Vaca Mecânica como atividade cultural e desportiva no âmbito municipal e dá outras providências.
VISTAS CONCEDIDA POR SOLICITAÇÃO DA VEREADORA HELENA DA ROSA/MDB AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0027/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL. A lei determina a publicação eletrônica da lista de espera para os serviços de horas-máquina aos produtores rurais no âmbito do Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0122/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLÁUDIA DO AMARAL TEIXEIRA/PDT. A Moção de Apoio é endereçada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, em apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação.
APROVADA A MOÇÃO N° 0123/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VALDOMIRO DE SOUZA/PSD. A Moção de Aplauso será direcionada ao Deputado Estadual Gaúcho da Geral (PSD) pelo projeto de lei 102/20219, que foi sancionado, a lei que dispõe sobre a criação e regulamentação de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência no Estado.
APROVADA A MOÇÃO N° 0124/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Repúdio será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.