A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 28, contou com a entrega de homenagens antes da análise dos projetos e matérias da ordem do dia. Os parlamentares entregaram homenagem a Fundição Faires que comemorou neste ano 35 anos de atividades. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Tiago Quintana (PDT). O Legislativo Municipal também entregou certificado ao comunicador da RVA, Moacir Eisermann, pelos 30 anos de atividades. A proposta é da vereadora Claudete Cittolin (PSD).
Por indicação do vereador Clécio Espíndola (PTB), popular Galo, foi entregue homenagem ao Bombeiro, Carlos Eduardo Kroth que foi do Cristo de Encantado ao Cristo Redentor, no Rio, de bicicleta. E por último, foi entregue homenagem a empresa One Host pelos 15 anos de atividades. A homenagem foi sugerida pela vereadora Ana Cláudia (PDT).
Na pauta de votações, destaque para as leis aprovadas com isenção da Contribuição de Melhorias aos moradores contemplados com investimentos de asfaltamento na ERS-422 na região da Serra. Os investimentos englobam recursos oriundos de emendas parlamentares e financiamentos, somando mais de R$ 2,3 milhões.
Os vereadores também aprovaram a cessão de uso de um terreno municipal pela Corsan para a implementação de uma unidade de tratamento e montagem de poço para abastecimento. A estrutura irá beneficiar os loteamentos nos bairros Serafim, Vila Tata, Bela Vista, Santa Tecla, Diedrich e arredores. O terreno possui 290,4 metros quadrados.
FRENTES PARLAMENTARES
Na sessão desta segunda-feira, 28, os vereadores também aprovaram a criação de duas Frentes Parlamentares. A primeira de autoria do vereador Ricardo Bergmann Landim (PSL) que cria a comissão especial em Defesa dos Direitos do Consumidor. Também foi aprovada a criação da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização do Serviço Público, com autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB).
MOÇÕES
Durante a votação, os vereadores aprovaram três moções. Destaque para a de repúdio que será enviada ao Daer e à EGR, contra a retirada das lombadas eletrônicas na RSC-453 no trevo junto ao bairro Battisti. A moção tem autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos).
POSSE
O vereador suplente, Paulo Valdomiro de Souza (PSD), foi empossado para ocupar a cadeira do partido. O vereador conquistou na última eleição 51 votos. O titular da sigla é o vereador Nelsoir Battisti, que atualmente responde pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA 28 DE JUNHO DE 2021
APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0267/2021 que encaminha o Projeto de Lei nº 068/2021 e solicita apreciação em regime de urgência.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0068/2021 que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0272/2021 para votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 069/2021.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0069/2021 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação temporária para a Função Pública de Psicólogo, decorrente da Lei nº 6.756, de 16 de março de 2021, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0012/2021 que concede isenção de Contribuição de Melhoria aos proprietários de imóveis que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0013/2021 que concede isenção de Contribuição de Melhoria aos proprietários de imóveis que especifica.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0014/2021 que altera a redação do caput e do inciso III do art. 103 da Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0065/2021 que autoriza o Poder Executivo a efetuar Cessão de Uso Gratuito de imóvel urbano de propriedade do Município à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0009/2021 que institui e renova para o ano de 2021 na Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS, Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor”. O projeto tem autoria do vereador Ricardo Bergmann Landim/PSL.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0010/2021 que “Institui para o ano de 2021 na Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Comissão Especial denominada de “Frente Parlamentar em Defesa e Valorização do Serviço Público”. O projeto tem autoria do vereador Elígio Weschenfelder/PSB.
APROVADA A MOÇÃO N° 0112/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL. A Moção de Apoio é endereçada ao Governador e ao Vice-governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Secretário Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, ao Superintendente dos Serviços Penitenciários e à Associação dos Servidores Penitenciários do RS, pela regulamentação da Polícia Penal no Rio Grande do Sul com a inclusão de todos os Servidores Penitenciários.
APROVADA A MOÇÃO N° 0114/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA BEATRIS DA ROSA/MDB. A Moção de Aplauso é endereçada ao Jornal Folha do Mate pelo projeto “Nascentes- Nossa água, nosso futuro.” realizado no Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0115/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Repúdio contra a retirada das Lombadas Eletrônicas da RSC 453, no Trevo do Bairro – Battisti. O documento será encaminhado aos representantes do Daer e da EGR.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0046/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SILVIA STAUB SCHIRMANN/PTB que solicita homenagem à empresa G&S Confecções, pela passagem dos seus 10 anos de criação.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0047/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES ELÍGIO WESCHENFELDER E SANDRA HELENA WAGNER/PSB. O requerimento é direcionado a Mesa Diretora, para que estude a viabilidade de levar as Sessões da Câmara aos Bairros e Localidades do Interior do Município, quando a situação de Pandemia, instalada pela COVID-19, assim o permitir.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O REQUERIMENTO Nº 0050/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI LUÍS FERREIRA/PDT. O documento encaminha afastamento das atividades parlamentares. Votou de forma contrária o vereador André Kauffmann/PTB.
FOTOS: Willian de Oliveira