Um projeto de resolução está em análise na Câmara de Vereadores para garantir a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões e audiências públicas. A proposta tem autoria dos vereadores: Eligio Weschenfelder (PSB); Sandra Helena Wagner (PSB); Diego Wolschick (PTB); André Kaufmann (PTB); Renato Gollmann (PTB) e Ricardo Bergmann Landim (PSL).
A proposta da resolução busca garantir a tradução em Libras, nos encontros oficiais do Legislativo Municipal, com a produção de legendas em tempo real, transmitidas em telão no espaço de audiências ou reuniões ordinárias. O objetivo é garantir direito à comunicação e informação dos cidadãos surdos e deficientes auditivos.
Na justificativa da lei, os proponentes afirmam que o Parlamento Municipal deve oferecer acesso à todos nas informações em discussão na Casa. “A Câmara Municipal de Venâncio Aires tem a obrigação de dar essa garantia aos munícipes que aqui vem exercer sua cidadania nas discussões e debates promovidos para debater os temas mais diversos que influenciam diretamente no seu dia a dia,’’ justifica.
A proposta de resolução foi apresentada no último dia 30 de abril e se aprovada deverá entrar em vigor em 180 dias.