A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, por unanimidade, em reunião pública realizada nesta quarta-feira, 14, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da RDC 195/2017, que dispõe sobre as embalagens e advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco. A avaliação foi realizada com objetivo de verificar os resultados e impactos das mensagens impressas nas embalagens (frontal, lateral e posterior). Participaram 165 pessoas (81 fumantes e 84 não fumantes), média de idade 35 e 16 anos das capitais Rio de Janeiro, Curitiba, Campo Grande, Manaus e Recife.
De acordo com a avaliação, a normativa atingiu seu objetivo regulatório, principalmente o de manter a efetividade da comunicação dos malefícios causados pelo consumo do tabaco. “Além disso, os resultados demonstram que o conjunto de advertências é uma fonte de informação e que os relatos de aversão às imagens, assim como a associação feita de morte ou adoecimento com o uso do cigarro, reforçam o papel das advertências e da linha de aversividade adotada pelo Brasil”, afirma a Agência.
Entre as conclusões, está a de que o uso da cor amarela foi bem sucedida, alcançando o efeito desejado de chamar mais atenção e de que o termo ‘’VOCÊ’’ aproximou o leitor da mensagem que se queria comunicar. Também foram apontados aspectos que podem ser melhorados. Esta é a primeira vez que a Anvisa publica um estudo desta natureza para avaliar sua atuação regulatória. A realização é uma exigência do Decreto 10.411/2020 para verificação dos efeitos decorrentes da edição do ato normativo.
FOTO: Divulgação/Anvisa