Repressão é a única solução realista para combater um mercado ilegal que possui 272% de margem de lucro e cuja produção é formal. É desta forma que a Philip Morris Brasil (PMB) encara o combate ao complexo mercado de cigarros ilícitos no país que vê produtos produzidos legalmente no Paraguai entrarem ilegalmente em seu território.
Os efeitos da pandemia na dinâmica desse mercado dão mais peso ao argumento. Em 2020, o setor viu o fechamento de fronteiras limitar a entrada do produto contrabandeado do Paraguai e, assim, aumentar em 849% as apreensões em relação a 2019, segundo dados da empresa.
O resultado desse momento inédito, divulgado pela PMB, foi o aumento em 17% do preço do cigarro ilegal e de 13% no volume do mercado formal. Parte da oferta do cigarro ilegal no país foi substituída por oferta legal aproximando o preço médio do cigarro ilícito, de R$ 3,66 para R$ 4,29, do preço mínimo legal de R$ 5. A substituição ainda contou com a alta do dólar, favorecendo a troca.
O impacto na economia foi de 7,5% de aumento na arrecadação do IPI do fumo atingindo o patamar de R$ 6 bilhões. Já o mercado ilegal perdeu R$ 1 bilhão em faturamento. A indústria ainda relaciona ao movimento o incremento de 20% no emprego formal no campo e de 5% na indústria, conforme dados do Caged.
“Foi um cenário perfeito para sermos honestos. Mas esse cenário nos mostrou o potencial da repressão que é a visão que nós temos. Não é no preço que está a solução para o contrabando, é na repressão que está a solução”, avalia o gerente de Assuntos Fiscais da Philip Morris Brasil, Rui Duarte.
Para o gestor, os resultados não seriam obtidos com a redução de impostos, pelo contrário. A estimativa da PMB é que ao baixar o preço mínimo do cigarro legal de R$ 5 para o patamar do ilegal que é de R$ 3,50, a perda em arrecadação pelo governo seria de R$ 3,16 bilhões de forma imediata. Sem contar o vasto lastro de margem do cigarro ilegal que lhe permite baixar ainda mais o seu preço.
A medida contraria a política de controle do tabagismo, que em 2012 ganhou força com o estabelecimento do imposto regulatório (com objetivo de controlar o consumo) e fixando um preço mínimo para uma carteira de cigarro no Brasil, e as boas práticas dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Voltar a realidade pré-2012 é voltar a realidade onde a guerra comercial de preços pautava o mercado de cigarros. Porque não havia um elemento específico no imposto, que pressionava os preços para cima. Ao mesmo tempo, é colocar em risco toda a eficiência arrecadatória do próprio imposto e, ainda por cima, não resolver o problema do contrabando”, defende Duarte.
A SOLUÇÃO
Na visão da multinacional, a pandemia aponta que a repressão pelo controle de fronteiras é a principal ação contra o contrabando. Soma-se a cooperação internacional entre países de fronteira; Parcerias Público-Privadas na fiscalização; reforço da cooperação policial e formação de inteligência e leis mais duras.
“O diagnóstico do ano passado nos mostrou que repressão não é mais uma variável de combate ao contrabando, é a variável. Não só favorece o mercado e a produção nacional, como gera maior eficiência arrecadatória ao governo que nesses tempos é muito necessário. Ao mesmo tempo consegue nos ajudar a gerar perdas no mercado ilícito”, conclui.