Na sessão da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 24, foram aprovados projetos de lei encaminhados em regime de urgência pela Administração Municipal. As matérias foram as principais da pauta da reunião e envolviam a contratação de seis fiscais sanitários e o repasse de recursos para a criação de um novo Centro de Atendimento Respiratório (CAR) junto à UPA.
O primeiro projeto envolvendo a contratação emergencial de fiscais foi o mais debatido, já que os vereadores de oposição votaram e questionaram a despesa, solicitando que o valor fosse destinado a contratação de profissionais de saúde.
Pelo projeto serão contratados seis profissionais para colaborar na orientação e fiscalização de pontos de aglomeração. A carga horária do contrato será de 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.067,94 mensal.
A lei autorizando esta contratação foi aprovada com voto de minerva do presidente da Casa, Tiago Quintana (PDT), já que a votação empatou, sendo seis votos favoráveis e outros seis contrários. Os vereadores André Kauffman (PTB) e Benildo Soares (Republicanos) não acompanharam a sessão, com ausência justificada.
Votaram contra a proposta os vereadores, Ezequiel Stahl (PTB), Renato Golmann (PTB), Diego Wolschick (PTB), Clécio Espíndola (PTB), Elígio Weschenfelder (PSB) e Sandra Wagner (PSB).
Stahl justificou o voto contrário à contratação de fiscais, por entender que a Administração Municipal pode utilizar profissionais de outras áreas para realizar o patrulhamento. “Sabemos que as duas coisas precisam andar juntas, saúde e fiscalização. O projeto não comprova a necessidade de aumento. O governo precisa requisitar os fiscais de outras áreas, para atuação. Deixar de lado outras demandas, não urgentes, e focar na situação da pandemia. Penso que esse recurso poderia ser melhor aplicado na compra de medicamentos, testes e profissionais.”
Já o presidente da Câmara, afirmou que o seu voto favorável busca ampliar a fiscalização e evitar novas ações restritivas às empresas, com decretos estaduais. “Voto também a favor porque sou contra do lockdown, de fechar o comércio. Voto a favor porque respeito muito os profissionais da saúde, que estão trabalhando e os fiscais ajudam no controle das aglomerações.”
Os parlamentares também aprovaram lei para o Município firmar convênio com o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) para operacionalizar o novo CAR na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Cruzeiro. Com isso, o Município irá repassar R$ 334,7 mil, em três parcelas de R$ 111,5 mil para garantir a operacionalização. A Casa de Saúde irá realizar a contratação de profissionais para atuação no local.
