Apesar das projeções fiscais para 2021 não serem as melhores – por reflexos da pandemia na economia – janeiro abriu com crescimento no retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para Venâncio Aires. O repasse feito pelo Governo do Estado ao Município teve aumento neste primeiro mês do ano. A estimativa era de retorno do ICMS para janeiro de R$ 3.171.626,00. O valor total repassado alcançou R$ 3.331.154,02, aumento de 5,04% ao projetado inicialmente.
Os dados são divulgados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Conforme a legislação, os municípios devem receber 25% de todo o ICMS que o Estado arrecada. Já o Fundo de Participação dos Municípios é creditado pela União, que reserva 24,5% do IR e do IPI para as prefeituras. Desta transferência, o valor total em janeiro foi de R$ 2.935.010,41.
Sobre o retorno do ICMS para Venâncio Aires, o resultado do mês passado é o melhor desde o início da série de acompanhamento feito pela Famurs. O portal da transparência da entidade aponta que nos últimos cinco anos, o melhor janeiro ocorreu em 2018, quando o retorno do tributo à Prefeitura chegou aos R$ 3.288.057,09.
Na sequência aparece 2017, como o terceiro melhor janeiro para o retorno do tributo estadual, com R$ 3.149.939,25 repassados à Administração Municipal. O ano de 2019 foi o de menor retorno para Venâncio Aires. O primeiro mês do ano registrou R$ 2.727.572,27 em repasses. Já 2020 teve R$ 2.824.850,38 creditados ao Município por meio de retorno do ICMS.
FECHAMENTO
Dezembro do ano passado teve crescimento de 6,4% aos valores pagos pelo Estado em retorno do tributo. No total foram destinados ao Município R$ 4.874.428,90. A estimativa era R$ 4.580.633,16.
Já em novembro de 2020 os pagamentos realizados foram 8,1% menores do que o estimado. Foram pagos, R$ 3.748.514,66, quando a projeção era de destinar R$ 4.077.088,38.
Outubro teve o maior aumento do valor pago em retorno do ICMS ao Município, frente a estimativa. O aumento foi de 27,8%, com repasse de R$ 3.579.855,66, quando o estimado era de R$ 2.799.275,82.