Para promover o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria, o Governo Federal lançou recentemente o programa ‘Casa Verde Amarela’, que substitui o ‘Minha Casa, Minha Vida’.
O Município, que conta com dois projetos encaminhados que contabilizam 400 apartamentos – 240 apartamentos no Loteamento Müller e 160 no Bairro Brands-, encaminhará a readequação ao novo modelo para dar prosseguimento aos projetos do Faixa 1, que já conta com a empresa habilitada para execução das obras – ALM Engenharia.
Neste novo modelo, são contempladas pessoas que se enquadram no Grupo 1, que beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil, no qual a taxa de juros é de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS).
A adesão de Venâncio ao extinto ‘Minha Casa, Minha Vida’ foi buscada em 2017, mas acabou prejudicada em função da investigação que o Ministério Público realizava na época a cerca de irregularidades dos condomínios populares do Município.
Em 2018 foi aberto um novo processo e a documentação foi encaminhado a Caixa Econômica Federal em Novo Hamburgo, mas com o processo eleitoral e a falta de recursos federais o programa foi suspenso. Da mesma forma, em 2019 já com novo governo federal, o programa na Faixa 1 priorizou as obras em construção até 2017.
Agora, uma Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União nesta semana, cria o novo programa, que será regularizado no Ministério de Desenvolvimento Regional.
CRÉDITO: AI PMVA