A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, projeta atender até 150 empreendimentos por meio do programa de auxílio aos pequenos empresários. Este número de refere às empresas que se enquadram de forma completa em uma das três linhas de socorro previstas na legislação municipal. Porém, a estimativa é de alcançar até 500 pequenas empresas que foram atingidas de alguma forma pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
As políticas de isolamento, distanciamento e cancelamento de aulas, afetaram os negócios em âmbito global. Além das medidas anunciadas pelo governo federal, como linhas de crédito facilitadas e o próprio auxílio emergencial, o poder público garantirá apoio para o pagamento de aluguel, recursos para compras de materiais para produção e antecipação de valores contratados pela Prefeitura. Este último, engloba as escolas de educação infantil conveniadas com o Município, e os transportadores contratados pela Secretaria Municipal de Educação, para realizar as rotas durante os dias letivos.
Segundo o secretário Cláudio Soares, na primeira etapa, como prioridade, deverão ser alcançadas as empresas que estão com as atividades paralisadas desde o início da pandemia. “Neste caso mapeamos em torno de 100 empresas que precisam de apoio mais emergencial para manter as atividades,” destaca.
Ao fim do programa municipal, a expectativa do gestor é de alcançar até 500 pequenos negócios de Venâncio Aires, com algum tipo de apoio o plano de socorro. “A expectativa é de atingir até 500 empresas, que teriam condições de se enquadrar na lei municipal específica para este fim,” afirma.
PLANO
O Plano Emergencial Municipal de Apoio ao Pequeno Empreendedor (PEMAPE), busca apoiar os pequenos negócios durante a pandemia. As ações são coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O Plano prevê três benefícios, sendo que o pequeno empreendedor deverá optar por apenas um deles. O primeiro trata do auxílio locação de até R$ 500 mensais para os próximos 3 meses.
O segundo benefício está ligado a aquisição de produtos e serviços, nomeado de Vale Compras, no qual o microempreendedor poderá solicitar o valor de até R$ 500 para adquirir produtos ou serviços de fornecedores locais. Obrigatoriamente, os prestadores ou produtores devem estar sediados no município. Este benefício, também, poderá ser concedido pelo prazo de três meses.
Já o terceiro benefício, atenderá as situações especiais de empreendedores que foram afetados pela pandemia que possuem contrato com o Poder Público. Chamado de Antecipação de Recebíveis, como são os casos de transportes escolares e algumas escolas de educação infantil privadas que fornecem vagas para o Município.