A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte trabalha no cadastramento de entidades e artistas locais que poderão receber recursos financeiros, por meio de auxílio emergencial. A estimativa inicial aponta que a Capital do Chimarrão poderá garantir R$ 510,7 mil para projetos e suporte às entidades culturais. Os valores serão repassados pelo Governo Federal, porém, ainda não há previsão de data para efetivar, uma vez que o Governo Federal trabalha nas normativas e decreto do suporte financeiro.
A proposta inicial é de garantir um chamamento público e realizar seleção. Cada artista ou entidade poderá receber auxílios que variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Com a retomada das atividades, estas realizarão projetos e atividades sociais, de forma gratuita, para compensar os valores. “Com o controle mais efetivo da pandemia os contemplados terão que realizar oficinas, aulas ou apresentações gratuitas para a comunidade, como forma de compensar o auxílio. Ainda há algumas dúvidas sobre todas as normativas, mas até o fim da semana teremos um direcionamento mais efetivo,” explica o assessor da pasta, Henrique Silva.
Inicialmente a pasta municipal projetava o cadastro de pelo menos 50 artistas. Até a sexta-feira, 03, já haviam enviado solicitação mais de 70 pessoas, entre pessoas físicas e entidades venâncio-airenses.
A proposta de seleção dos projetos seguirá os moldes da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lemic), que já direciona recursos municipais para projetos e atividades locais. “Como já temos esta experiência, poderemos agilizar estes repasses. Faremos os ajustes para adequar a lei federal,” explica.
Com o repasse dos valores, a expectativa é de garantir abertura do chamamento público em até 30 dias. “Seguiremos os trâmites necessários para garantir os períodos de publicidade das ações. Estamos aguardando os novos procedimentos,” destaca Silva.
LEI FEDERAL
A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus. O objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos. O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios. Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. O texto prevê que serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes.