A luta para erradicar o uso de mão de obra infantil em Venâncio Aires exigirá esforços de toda a sociedade. O assunto é lembrado no próximo 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A informação é o caminho adotado pela Comissão Municipal de Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) para prevenir que casos com mão de obra de crianças não ocorram no território municipal. O próximo passo para garantir uma rede de suporte e identificação, busca aliar as ações de prevenção à rede escolar.
A participação dos educadores em possíveis denúncias buscam garantir ações conjuntas de enfrentamento a este problema social. Na Capital do Chimarrão o foco das medidas estão nas famílias da área urbana. Isso porque, no perímetro rural, a fiscalização deste tipo de situação ocorre por meio da iniciativa privada. Os produtores de tabaco conhecem as regras e o próprio orientador das empresas do setor é quem faz a fiscalização, garantindo que os filhos de agricultores frequentem a escola.
Mas na área urbana, o assunto ainda é considerado um tabu. O apoio nos afazeres domésticos e ajuda nos serviços de reciclagem, por exemplo, exigem atenção quando passam a integrar as obrigações diárias das crianças e não na agenda de tarefas esporádicas. “A comunidade precisa ter informação sobre o trabalho infantil para em conjunto buscar a prevenção e conscientização,” destaca a secretária executiva da Competi no Município, Letícia Wilges.
Segundo ela, os casos citados são os mais comuns atualmente e precisam de suporte da rede escolar para identificação e orientação. “Neste ano, após a formalização da Competi, iríamos trabalhar nas escolas, com professores e alunos formas de identificação de casos. Porém, com a pandemia, estas ações estão suspensas. Mas o professor será um aliado importante neste apontamento e encaminhamento ao Conselho Tutelar,” explica.
PROGRAMA
Desde 2016 as ações por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foram suspensas, a apartir de normativas federais. Com isso, as ações buscam de forma mais ampla a realização de ações e atividades em rede. Até então, o Peti organizava atividades no contra turno ao da escola.
Com a criação da Competi, em 2019, foi formalizada um fluxo de trabalho buscando garantir o acompanhamento de casos, orientação e uma rede de suporte. Estas ações são realizadas em conjunto com a Assistência Social, Conselho Tutelar e membros da comissão. “Foi criado no ano passo um fluxo da rede de suporte, com todas as ações e medidas, analisando a situação e colaborando, sem que ocorram dúvidas quanto a legislação. A escola será mais uma aliada. Os professores darão suporte neste trabalho para identificar casos entre os seus alunos e fazer a denúncia,” destaca.
TABU
Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram sobre trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).
O trabalho infantil ainda é considerado um tabu entre as famílias, mas precisa ser discutido, dentro das escolas. “Trabalho infantil ainda é velado. Há uma ideia de que trabalhar desde cedo desenvolve caráter nas crianças. A necessidade da informação e mobilização para conscientizar as famílias neste trabalho é fundamental. Não se pode confundir tarefas, com trabalho que gera renda,” afirma Letícia.
INTEGRAÇÃO
Para o prefeito, o desafio é garantir integração entre todos os órgãos municipais para identificar os casos. “Este é um assuntos que precisa de integração, porque envolve Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar e Saúde. É fundamental este trabalho em conjunto para evitar que as crianças sejam utilizadas como força de trabalho. O papel do poder público é de fiscalizar e proteger os menores de idade,” comenta Giovane Wickert (PSB).
O gestor também afirma que o trabalho da iniciativa privada, na zona rural é fundamental para fiscalizar. “Este trabalho é importante para ajudar o poder público e garantir ações de proteção às crianças,” finaliza.