A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul homologou o Decreto de Calamidade Pública em virtude da pandemia do Coronavírus. O reconhecimento aconteceu em Sessão Plenária Extraordinária virtual realizada no dia 8 de abril. Foram 54 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação, os Municípios têm maior flexibilidade em prazos e limites de gastos, e ficam protegidos de acusações de renúncia fiscal. Mais de 420 dos 497 municípios gaúchos já estão com os Decretos de Calamidade Pública homologados pela AL.
Dúvida de muitas pessoas, a homologação do Decreto Municipal pela Assembleia não significa que a população já possa realizar o encaminhamento para o saque do FGTS. De acordo com informações da Caixa, a operacionalização dos pagamentos está sendo ajustada, de modo que essas liberações não gerem aglomerações e sejam efetuadas pelas plataformas digitais e aplicativo FGTS. O Calendário será disponibilizado oportunamente, mas com previsão de início em 15 de junho.
CRÉDITO: AI PMVA