A Prefeitura de Venâncio Aires encaminhou ao Legislativo Municipal proposta de modernização – por meio de terceirização – da rede de iluminação pública. O projeto precisa de aprovação dos vereadores, já que o investimento soma R$ 14,1 milhões, divididos em até 60 meses com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A proposta objetiva substituir lâmpadas e equipamentos para LED, buscando garantir a modernização dos quase 12 mil pontos de luz nas ruas do município, tanto na área urbana, como no perímetro rural.
A medida já estava em avaliação pelo poder público, porém, uma parceria por meio do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e do Alto Botucaraí (Comaja) foi possível e já aprovada em 31 municípios. Desta forma, as ações de forma individual de Venâncio Aires foram suspensas, prevendo a realização deste acordo. A autorização legislativa precisa ocorrer até o fim do mês, por conta dos prazos eleitorais.
Desde o início do governo, a proposta de uma Parceria Público-Privada (PPP) era avaliada pela Administração Municipal. Porém, o assunto, por ser novo, não avançou junto aos órgãos fiscalizadores do Estado. O texto da lei passará por ajustes no Executivo e encaminhado novamente ao Parlamento Municipal para análise.
Nesta terça-feira, 14, o prefeito Giovane Wickert (PSB) realizou encontro com os jornalistas para detalhar a medida. Ele lembrou que a parceria atual não pode ser comparada à PPP que teria validade de 30 anos e investimentos de R$ 107 milhões. “Porque neste projeto estavam custos ao longo de 30 anos com contas de energia do município, pagamento de equipes, substituição de pontos de iluminação e manutenção de toda a rede. Neste plano em análise na Câmara, serão realizadas melhorias em um ano, com investimentos só na substituição de lâmpadas de quase R$ 15 milhões,” explica.
ECONOMIA
O projeto de terceirização prevê redução de 40% no consumo de energia pública no primeiro ano, após conclusão das ações de modernização. Mensalmente o Município desembolsa cerca de R$ 200 mil em conta de energia para a concessionária responsável. A previsão do poder público é de após garantir a economia nas contas, será possível diminuir a CIP, cobrada de todos contribuintes.
Mesmo se a proposta não for aprovada pelo vereadores, para contemplar todas as áreas de Venâncio Aires, o Município irá colocar em prática de forma inicial, com investimento de R$ 5 milhões, valor disponível no fundo da iluminação pública. Os serviços de manutenção dos pontos de iluminação seguirão sendo realizados pela equipe de eletrificação da Prefeitura, setor junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.