A sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, 18, foi marcada por discussões e tumulto. A eleição da mesa diretora para 2020 motivou inclusive uma mandado de segurança junto ao Judiciário, buscando garantir o cumprimento do Regimento Interno da Casa. A eleição deveria ocorrer na última reunião do ano, agendada para esta quarta. Porém, sem realizar o processo, o atual presidente Eduardo Kappel (PL) encerrou a reunião e convocou novo encontro para segunda-feira, 23. Duas chapas buscam a presidência, uma liderada pelo atual presidente e outra por Helena da Rosa (MDB).
Ainda na noite desta quarta, o presidente e vereadores da base governista deixaram o plenário da Câmara. Os demais parlamentares continuaram no plenário, buscando alternativas, inclusive com ação judicial, para continuar a sessão e realizar a eleição, como determina o regimento do Parlamento Municipal. Ainda na madrugada desta quinta-feira, 19, os membros da chapa 1, liderada por Helena, publicaram Nota de Esclarecimento, afirmando que eleição deveria ser realizada nesta quarta-feira, 18, como definido em Resolução de Mesa nº 013-2019, assinada pelo próprio presidente, em que está prevista a última reunião do ano e eleição da mesa.
“De maneira arbitrária da lei, a margem da lei, antidemocrática e intransigente, o presidente simplesmente não realizou a eleição, que possuía duas chapas inscritas, inclusive uma integrada por ele. De forma transparente, temos a obrigação de comunicar essa ilegalidade ao povo de Venâncio Aires e dizer que por não compactuarmos com tal conduta, tomamos as medidas judiciais cabíveis,” destaca trecho da nota oficial.
Até o momento, a eleição da próxima mesa diretora deve ocorrer na segunda-feira, 23. Entretanto, uma definição poderá ser apontada por meio de liminar, com a realização imediata do processo de eleição. Uma posição sobre a liminar deve ocorrer em até 24h.
CONFIRA A NOTA
Os vereadores que integram a “Chapa 1” vem através deste, esclarecer à comunidade venâncio-airense e repudiar os fatos ocorridos na última sessão ordinária, 18. Sabemos que todas as Casas Legislativas são regulamentadas pelo seu Regimento Interno – lei que regra as atividades legislativas, incluindo as normas e procedimentos a serem adotados na eleição para a mesa diretora.
Em Venâncio Aires, está explicitamente previsto que a eleição deve ocorrer na última sessão ordinária do mês de dezembro de cada ano, como definido em Resolução de Mesa nº 013-2019 assinada pelo próprio presidente. Como ontem era a ultima sessão, deveria obrigatoriamente, ter acontecido a eleição da mesa diretora para o ano de 2020.
De maneira arbitrária da lei, a margem da lei, antidemocrática e intransigente, o presidente simplesmente não realizou a eleição, que possuía duas chapas inscritas, inclusive uma integrada por ele. De forma transparente, temos a obrigação de comunicar essa ilegalidade ao povo de Venâncio Aires e dizer que por não compactuarmos com tal conduta, tomamos as medidas judiciais cabíveis.
Lamentamos estarmos vivenciando um fato que jamais aconteceu na história do poder legislativo do Município, e que compromete a democracia. Finalizamos, reforçando que o grupo que assina a presente nota permanecerá vigilante e unido em defesa do processo democrático e, acima de tudo, da independência do Poder Legislativo.
Venâncio Aires, 19 de dezembro de 2019.
Assinam os vereadores:
Helena da Rosa – MDB
Ana Cláudia – PDT
André Puthin – MDB
Izaura Landim – MDB
Tiago Quintana – PDT
Nelsoir Battisti – PSD
Ciro Eduardo Fernandes – PSC
Sidnei Ferreira – PDT