RECEITAS EM BAIXA
A situação financeira das prefeituras ao longo do mês de outubro foi complicada. As baixas na arrecadação e pouco fluxo de caixa exigiram jogo de cintura para garantir o empenho dos compromissos. A realidade atinge todos os municípios da região, não só Venâncio Aires. Outro ponto é referente ao pagamento de investimentos contratados ao longo do ano, que já iniciaram. Algumas prefeituras já adotaram turno único, como forma de equilibrar as contas municipais. Em Venâncio o assunto é pauta corriqueira e exige atenção desde o início do ano, já que uma comissão e decreto estipulam controle rigoroso de custos. A expectativa é de melhora nos caixas públicos a partir deste mês, principalmente pelo maior movimento da economia nas compras de fim de ano. A maior parte dos tributos ligados ao varejo e serviços, compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
VEM MENOS
Com a frustração de recursos arrecadados com o leilão de exploração de campos do pré-sal, a prefeitura de Venâncio Aires viu o recurso que será enviado por meio da cessão onerosa, cair pela metade. Inicialmente seriam mais de R$ 2 milhões, mas agora deve chegar ao tesouro municipal cerca de R$ 1,4 milhão. O valor será utilizado no orçamento de 2020, e pode ser aplicado em investimentos ou ajudar no déficit dos fundos de previdência. Em Mato Leitão o valor projetado é R$ 450 mil.
INCENTIVO À PESQUISA
A vereadora Diana Azeredo (PSB) protocolou nesta semana indicação para o Município criar um Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa. A proposta apresentada busca garantir recursos para incentivar a participação de estudantes da rede municipal, estadual ou privada de Venâncio Aires, que garantam vaga em mostras ou seminários de cunho científico. O auxílio seria garantido para participação em eventos científicos no Rio Grande do Sul. Os valores de apoio variam entre R$ 200 e R$ 400. As solicitações seriam analisadas pelo Conselho Municipal de Educação. Pequenas atitudes como essa, que podem colocar Venâncio no mapa dos trabalhos e pesquisas científicas de ponta.
SEGURANÇA NA ESCOLA
Outra proposta apresentada nesta semana na Câmara de Vereadores foi sugerida pelo vereador André Puthin (MBD). O parlamentar propõe para o Executivo a criação do programa “Disque Ronda Escolar”. A medida estaria ligada à secretaria municipal de Segurança Pública, em fase de implantação, e que permitiria a criação de uma linha telefônica para recebimento de denúncias de crimes que estejam acontecendo ou na iminência de acontecer junto às unidades escolares de Venâncio Aires. O Governo Municipal projeta para o início de 2020 as operações da nova pasta, buscando garantir apoio aos órgãos de segurança já em operação na cidade. Um financiamento foi aprovado e autorizado pelos vereadores para estruturar a nova pasta, com a compra de equipamentos e treinamento de pessoal.
FUSÃO DE MUNICÍPIOS
A PEC da fusão de municípios que possuem menos de 5 mil habitantes e não atingem 10% de arrecadação própria coloca em alerta 4.585 prefeitos brasileiros, ou seja, 82% do total – que não atingem os 10% de recursos próprios, que vêm seus municípios ameaçados de extinção. Pela regra, Mato Leitão deixaria de ser uma cidade e voltaria a pertencer a Venâncio Aires. A possibilidade é praticamente inimaginável para um município que alcança bom desempenho no Índice de Desenvolvimento Econômico (Idese), tendo destaque no RS como 12º colocado em educação e 75º no ranking geral.