O valor do chamado cessão onerosa do pré-sal, é um acordo político aprovado pelo Congresso Nacional, para o rateiro de recursos obtidos a partir de leilão para exploração de petróleo, aos municípios e estados. Os recursos serão destinados para às prefeituras no início do próximo ano e poderá ser aplicado em fundos municipais de aposentadorias ou em investimentos futuros.No total os municípios receberão R$ 10,9 bilhões. Venâncio Aires tem a previsão de receber R$ 3.334.047,00
De acordo com a área técnica de receitas municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a previsão para os municípios gaúchos é de receber R$ 719 milhões. A medida possibilita aos município utilizarem os valores para reduzir o déficit dos regimes previdenciários ou realizar investimentos na cidade. Os recursos serão obtidos a partir do leilão de exploração do pré-sal, marcado para o dia 06 de novembro. Os recursos serão distribuídos após entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional. O ingresso nas contas municipais deve ocorrer ainda no exercício de 2019 ou no início de 2020.
RECURSOS
O secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, afirma que há dúvidas ainda sobre a execução dos recursos. “Estamos aguardando a promulgação da lei para ver quais regras estarão valendo. A dúvidas inclusive sobre as formas de investimentos que poderão ser feitos pelos município.”
De qualquer forma, segundo o gestor de finanças em Venâncio, o recurso vem em boa hora para ajudar no orçamento dos municípios. “Colabora com os orçamentos das prefeituras e não é diferente com Venâncio Aires. Porém, os recursos liberados para investimentos, se forem depositados em dezembro, dificultam a aplicação por conta dos prazos de licitação. Se for um valor livre, teremos condições de equilibrar o caixa deste ano ou do próximo período fiscal,” destaca.
A parcela para as prefeituras poderá ter aumento se o valor total do leilão ultrapassar a projeção. Se ultrapassar 30% do total projetado, metade do valor para as prefeituras poderá ser destinada aos municípios ainda em 2019 e outra parte no início do próximo ano.