O poder público será encarregado da limpeza e manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em cidades. É o que estabelece a Lei 13.308/2016, publicada na última quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União. Em Venâncio Aires a equipe de limpeza possui 13 pessoas, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp), contando com trabalhadores terceirizados.
O serviço de manutenção já vinha sendo realizado, entretanto, problemas de alagamento fazem parte do cotidiano dos venâncio-airenses em dias de chuva. Aliado ao trabalho braçal, um caminhão de hidrojateamento adquirido com recursos do Fundo Compartilhado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), tenta melhorar a limpeza de dutos e galerias pluviais.
Mesmo assim, a secretária da Sisp, Deizimara Souza, afirma que há dificuldades para efetivar a limpeza dos bueiros e dutos. “Seguido essa equipe encontra muitas folhas e lixo que acabam diminuindo o fluxo da água. É preciso manutenção permanente e a colaboração de todos para evitar resíduos nas calçadas e rua.”
Além disso, o Município tem ampliado a capacidade de galerias pluviais mais antigas. “Este tipo de investimento é necessário em locais da área central, que estavam com dutos menores, porém, precisam de maior capacidade de escoamento. São medidas pontuais, para tentar diminuir os casos de alagamentos e acúmulo de água nas partes mais baixas,” argumenta.
NOVA LEI
A lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445/2007) já encarrega o Estado pela drenagem de água da chuva em áreas urbanas. O texto modifica essa lei para incluir, no artigo 2º, o serviço de limpeza e fiscalização preventiva de bueiros e redes. Isso considerando a saúde pública, a segurança da população e dos patrimônios público e privado.
Pela proposta aprovada na última semana, já em vigor, o objetivo é evitar os danos por falta de manutenção de bueiros e galerias em cidades, e, assim, prevenir a ocorrência de desastres como inundações.