A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou três anos no mês de maio e impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, vem dando impulso para que casais do mesmo sexo oficializem as uniões. Mais de 8,5 mil registros foram efetuados no Brasil neste período. Só em Venâncio Aires foram quatro.
Atualmente no serviço de registros civis do município dois casais de homens e dois de mulheres foram registrados. Comparado com o número de casamentos feitos no cartório no primeiro semestre deste ano (90), o percentual dos homoafetivos ainda é pequeno, mas a escrevente autorizada do Registro Civil de Venâncio Aires, Loiva Wünsch, acredita que o número poderá ser maior nos próximos anos. Apesar dos registros não se concretizarem, muitos casais já procuraram informações. “Temos casais que procuram ou ligam buscando os detalhes para formalizar a relação. Neste período tivemos quatro, mas a tendência é de ter mais nos próximos anos, ser algo mais corriqueiro.”
PAÍS
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que, desde a vigência da Resolução até o final de 2014, 8.555 casamentos entre cônjuges do mesmo sexo já foram registrados em cartórios em todo o país. Os dados de 2015 ainda estão sendo compilados do IBGE e devem ser divulgados em novembro deste ano.
Entre os 4.854 casamentos homoafetivos registrados no ano de 2014, 50,3% (2.440) foram entre cônjuges femininos e 49,7% (2.414) entre cônjuges masculinos. A região Sudeste (60,7%) concentrou o maior percentual de uniões homoafetivas, seguida pelas regiões Sul (15,4%); Nordeste (13,6%); Centro-Oeste (6,9%) e Norte (3,4%).
DIREITOS
A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite os mesmos direitos do casamento estabelecidos pelo Código Civil, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia, direito sucessório, divisão dos bens adquiridos, entre outros.
FOTO: Agência Brasil/EBC