A Assembleia Legislativa gaúcha acolheu na tarde desta terça-feira, 12, com 41 votos a favor e um contrário, o Veto Parcial do governo do Estado ao projeto de lei de autoria do próprio Executivo, reestruturando a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR.
Por outro lado os deputados rejeitaram os cinco vetos totais aos projetos que tratam da recomposição das perdas salariais dos servidores do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do Legislativo.
EGR
A reestruturação da EGR, conforme o governo, tem por objetivo possibilitar mais agilidade na qualificação e manutenção da malha rodoviária estadual, bem como permitir ao gestor a competência para a tomada de decisões pelas quais deverá responder, como é o caso da alteração prevista que visa à viabilidade da recuperação de trechos rodoviários excessivamente degradados, que carecem de reconstrução quase total em sua estrutura mais profunda, caso da RS-287.
A parte vetada (VP 41 2016) referia-se à uma emenda parlamentar, acrescentada ao texto original durante a votação do projeto em 3 de maio passado, a qual previa que as concessões da EGR não poderiam ser concedidas à iniciativa privada. As razões para o veto foram por constitucionalidade e conveniência administrativa, de acordo com o governo.
Recomposição salarial de servidores
O Veto Total (VT 368 2015) ao projeto de lei do Poder Judiciário, que recompõe, a partir de janeiro deste ano, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 8,13% as perdas salariais referentes ao período de 2014 ao servidores daquele Poder, foi rejeitado com 14 votos a favor e 30 contrários (são necessários no mínimo 28 votos contrários para a rejeição de um veto).
Com 13 votos favoráveis e 32 contrários, foi derrubado também o Veto Total (VT 369 2015) ao projeto de autoria da Defensoria Pública que também recompõe, a partir de janeiro de 2016, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 8,13% as perdas salariais referentes ao período de 2014 ao servidores do órgão.
O Veto Total (VT 370 2015) ao projeto de lei da Procuradoria-geral de Justiça, recompondo, a partir de janeiro último, em 8,13% as perdas salariais referentes ao período der 2014 aos servidores do Ministério Público estadual, foi rejeitado com 14 votos favoráveis e 31 contrários.
O Veto Total (VT 371 2015) ao projeto do Tribunal de Contas do Estado, que recompõe, a partir de janeiro último, em 8,13% as perdas salariais referentes ao período der 2014 aos seus servidores, recebeu 14 votos favoráveis e 31 contrários, enquanto o Veto Total (VT 430 2015) ao projeto do Legislativo estadual, igualmente repondo, a partir de janeiro último, em 8,13% as perdas salariais referentes ao período der 2014 aos seus servidores, foi rejeitado com 14 votos a favor e 32 contra.
Durante o encaminhamento dos vetos, usaram da Tribuna para defender a rejeição dos mesmos e criticar o Executivo por desrespeitar a autonomia dos Poderes ao vetar as propostas das referidas recomposições inflacionárias, os deputados Pedro Ruas (PSol), Ronaldo Santini (PTB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Enio Bacci (PDT).
Organização básica do Corpo de Bombeiros
Após a votação dos vetos, os deputados apreciaram ainda mais dois projetos: o que regulamenta a organização básica do Corpo de Bombeiros e o referente ao “Dia da Aliança do Amor”, data de criação do Movimento Apostólico de Schoenstatt.
Foto: Vinicius Reis