Após assinar acordo judicial para garantir obras de infraestrutura na RSC-287, a Empresa Gaúcha de Rodovias tem mantido melhorias no trecho que administra. Porém, para o Ministério Público algumas cláusulas do documento não estão sendo cumpridas pela estatal. O principal deles é a execução de drenagem em trechos comprometidos do pavimento. Um grupo de engenheiros do Ministério Público foi convocado para avaliar se os investimentos do acordo estão saindo do papel.
Ainda em julho do ano passado a diretoria da EGR formalizou com a Promotoria de Justiça de Venâncio Aires um acordo para garantir melhorias as condições da rodovia que liga o Vale do Rio Pardo com a região metropolita. Nele estão listadas obras de infraestrutura, investimentos na praça de pedágio e equipes de apoio aos usuários.
Um dos investimentos programados para o período foi a drenagem de locais que constantemente possuem buracos, em especial na região de Mariante e Estância Nova. Para o Promotor João Afonso Beltrame estas melhorias não estão sendo realizadas, e para avaliar a situação da estrada, técnicos foram acionados para análise das condições da rodovia. “Sabemos que a EGR não possui grandes capacidades de investimentos, mas é preciso que garante o mínimo de condições aos usuários,” argumenta.
MULTA
Se forem constatadas a falta de obras do tipo, o Ministério Público poderá executar multa prevista no processo. O valor de R$ 30 mil por dia será a penalidade contra a EGR que pode alcançar o total de R$ 2 milhões. “Nosso objetivo não é de só tirar o dinheiro da empresa, é preciso que ela melhore a rodovia. O valor diário tem o objetivo de pressionar para que se cumpram as obras necessárias,” explica Beltrame.
COREPE
O presidente do Conselho Comunitário das Regiões com Rodovias Pedagiadas (Corepe Trecho 8), Luciano Naue, afirma que não foram realizados novos investimentos no trecho de Venâncio Aires. “A direção da EGR não tem informado ao conselho quais obras irá realizar, mas nos últimos meses somente foram realizadas obras para tapar buracos, nada mais,” revela.
O Corepe aguarda retorno da estatal para agendar novas reuniões. Apenas dois encontros foram realizados na região. Desde o ano passado membros dos conselhos de todas as regiões gaúchas que contam praças de pedágio da EGR relatam dificuldades no diálogo com a direção da empresa.
Até o fechamento desta edição a Empresa Gaúcha de Rodovias não havia respondido os questionamentos feitos pela reportagem do Olá.