O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires está mobilizado contra o projeto de Reforma da Previdência. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) prevê o aumento da idade mínima para as mulheres agricultoras em cinco anos poderem se aposentar.
Atualmente a agricultora familiar, que é considerada pelo INSS como segurada especial se aposenta aos 55 e o homem aos 60 anos, sendo que ambos precisam comprovar a atividade rural, com o bloco de produtor, por 15 anos. Na proposta do presidente Bolsonaro, a idade mínima exigida passará a ser de 60 anos, tanto para a mulher quanto para o homem.
Outra mudança que preocupa diz respeito a forma de contribuição dos segurados especiais. Atualmente o agricultor comprova sua atividade rural através da comercialização da produção no bloco de produtor, pelo período de 15 anos. Com a nova regra será exigido a contribuição de R$ 600 anuais por grupo familiar, pelo período de 20 anos.
Dessa forma, será necessário o produtor comercializar ao menos R$ 40 mil ao ano, pois é descontado 1,5% do valor do produto comercializado, e destinado ao INSS. Caso ele não atinja essa porcentagem deverá pagar a diferença da contribuição. Se a produção dele for maior que os $ 40 mil, a contribuição maior ficará com o governo.
MOBILIZAÇÃO
O primeiro grande ato de mobilização será realizado no dia 08 de março, em Vera Cruz. Outra mobilização prevista pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), é o 9º Grito de Alerta Gaúcho, programado para o dia 15 de abril, em Santa Cruz do Sul.
O presidente do sindicato Cláudio Fengler destaca a não contrariedade ao aumento da idade da mulher rural. “Essa é uma medida injusta tendo em vista o trabalho penoso do meio rural e a dupla jornada de trabalho desempenhado pela mulher trabalhadora rural.”
O que ainda preocupa a entidade é o fato do governo estar valendo-se das leis complementares para grande parte das decisões, porque precisa menos deputados para aprovação da reforma. Na Lei Complementar faz-se necessário o voto da metade mais um dos deputados, enquanto que na Proposta de Emenda a Constituição (PEC), o governo precisa do apoio de 308 dos 513 deputados.