A ampliação do diálogo entre a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) e a cadeia produtiva não consegue avançar. Embora os esforços nesse sentido tenham sido intensificados durante a 8ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP8), na Suíça, com comprometimento da embaixadora da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, não é o que vem ocorrendo em solo brasileiro.
Durante a última reunião do ano da Câmara Setorial do Tabaco ocorrida nesta terça-feira, 27, em Brasília, as partes acabaram entrando em um conflito que pode comprometer a construção dessa aproximação. A origem da ruptura se deve à apresentação feita pela presidente da Conicq, Tânia Cavalcante, que colocou o setor como explorador do trabalho adulto e infantil, de recursos florestais e responsável por doenças como depressão. Além disso, acusou a Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA em inglês), da qual a Afubra faz parte, de ter sido criada e financiada pelas indústrias para atuar em defesa delas.
A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), um dos elos na busca por maior aproximação, também foi acusada de atuar em benefício das empresas por ter sido contra ao Projeto de Lei do Senado que proíbe o uso de saborizantes e aditivos nos cigarros, elimina a publicidade das empresas e implanta os maços genéricos, sem marca. No material, a Conicq afirma que ao obstruir o avanço de uma medida de saúde pública como esta, os prefeitos da Amprotabaco defendem a expansão do tabagismo no Brasil. “O que está sendo defendido por estes senhores não é o meio de vida dos agricultores, muito menos o combate ao contrabando de cigarros. O que está sendo defendido é indizível”, afirma o material que traz fotos do prefeito de Venâncio Aires Giovane Wickert em audiência do Senado e em encontro com a Conicq ainda em junho deste ano.
CÂMARA
O presidente da Câmara Setorial do Tabaco e tesoureiro da Afubra, Romeu Schneider, considerou a apresentação desrespeitosa principalmente frente a promessa da embaixadora de mais diálogo e transparência entre as partes. “Foi um desrespeito. Levantaram problemas de 20 anos atrás, que já estão solucionados. Não temos mais trabalho infantil, somos referência na redução do uso de agrotóxicos e temos propriedades autossustentáveis. O Brasil fez o tema de casa e é exemplo para o mundo”.
Schneider refuta as acusações de atuação em defesa das indústrias por parte de entidades como ITGA e Afubra. “São partes interdependentes pois são as empresas que compram o tabaco. Se você cria gado para quem vai vender? Para os frigoríficos, é lógico. Mas isso não significa que haja manipulação como querem nos acusar”.
O presidente afirma que a Conicq desconhece o setor e que inúmeros convites já foram feitos para que venham até a região e conheçam a realidade das propriedades, no entanto, nunca houve retorno positivo. Frente às acusações, mais uma vez a comissão foi convidada a visitar as localidades produtoras de tabaco.
PREFEITOS
De acordo com o prefeito de Venâncio e tesoureiro da Amprotabaco, Giovane Wickert, os prefeitos têm uma posição da cadeia como um todo e não de forma unilateral. “Temos sim uma visão diferente mas não assumimos compromisso nem com um ou outro setor assumimos com a sociedade, com o bem-estar na cadeia e com a saúde”. Ele afirma que o projeto em questão prejudicará o comércio legal e o contrabando tem sido uma preocupação inclusive da Convenção Quadro com a 1ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP1).
Wickert ainda ressalta que os prefeitos entendem que o tabaco, diferente do entendimento da Conicq, precisa continuar e junto com ele a diversificação, como Venâncio tem feito investindo no pólo da proteína e na produção de alimentos. “Há uma confusão como se fôssemos defensores de um lado ou de outro. Isso é uma mentira. Nos posicionamos em favor da sociedade em busca de uma compreensão entre todos”.
A cadeia produtiva busca uma aproximação da Conicq para poder colaborar em pautas como diversificação. No entanto, a comissão não considera os envolvidos com credibilidade suficiente, por entender que representam a defesa das indústrias. A reportagem entrou em contato com a assessoria da presidente da Conicq e não obteve retorno até o fechamento desta edição.
