Na próxima semana o projeto de lei do senador José Serra (PSDB) que prevê novas restrições de publicidade e de produção de cigarros será votado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Como a proposta é terminativa não deve ir à votação no plenário do Senado. Para tanto, os prefeitos e lideranças da cadeia produtiva do tabaco querem fazer pressão nos senadores para evitar novas medidas restritivas na produção, o que pode reduzir a geração de renda para os produtores, resultar em cortes nas indústrias e ampliação do comércio ilegal de cigarros.
Na próxima semana uma comitiva deve se deslocar novamente para Brasília, onde se reunirão com senadores e assessores, buscando apresentar a importância para o setor na manutenção de 600 mil famílias, além dos municípios que possuem ligação com esta produção. O prefeito Giovane Wickert (PSB) tem liderado, junto com o consultor da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares, encontros e contatos com lideranças do Senado, na busca por um diálogo.
Nesta quarta-feira, 21, uma audiência pública foi realizada para debater a proposta de legislação. O debate foi liderado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP). Wickert tem defendido que a legislação seja discutida também pela Comissão da Reforma Agrária. “Se uma legislação como esta for aprovada os municípios e os pequenos produtores serão os mais atingidos,” destacou o gestor, durante a audiência.
Ao ser questionado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP), que conduziu a audiência, sobre a importância do setor para a economia local, Wickert relatou os percentuais. “Até 80% dos produtores rurais do município cultivam tabaco, mesmo sendo um dos municípios com mais áreas rurais diversificadas,” ressaltou.
PROPOSTA
Entre outros pontos, o PL 769 altera a Lei nº 9.294, de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos oriundos do fumo; também altera o Código de Trânsito Brasileiro, para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos.